Edição 94 – 1/7/2016

Quintos e Décimos – Superior Tribunal de Justiça concede mais 30 dias de prazo para o Banco apresentar dados para início da execução


O Min. Sebastião Reis Junior concedeu mais trinta de prazo para que o Banco apresente a relação de servidores que se enquadram na decisão judicial, bem como os valores daí decorrentes, para que seja possível ao impetrante promover o início de execução, observando do rito do precatório, nos termos dos artigos 730 do Código de Processo Civil e 100 da Constituição.

Em reunião com o Depes havíamos sido informados que havia ocorrido uma dificuldade inicial, em virtude de terem sido encontradas várias inconsistências nos cálculos. Contudo, isso já foi superado, estando os cálculos aptos a serem apresentados à justiça. Não era sem tempo. O Sinal, desde o trânsito em julgado, apresentou vários requerimentos para que o Banco cumprisse a decisão.

Tão logo o Banco cumpra a decisão, divulgaremos aos filiados as informações apresentadas pelo Banco.

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