Reajuste: Congresso aprova PLN 2/2023; MP com a recomposição remuneratória deve ser assinada nesta sexta-feira, 28

O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 26 de abril, o Projeto de Lei (PLN) 02/2023, que modifica o Orçamento para comportar a recomposição remuneratória de 9% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo federal. Os próximos passos, marcados para esta sexta-feira, 28, são a sanção presidencial ao PLN e a edição da Medida Provisória com a concessão do reajuste.

Conforme acordo assinado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e as entidades representativas do funcionalismo, a recomposição produzirá efeitos a partir de junho. O outro item de natureza pecuniária do pacto firmado, o reajuste do auxílio-alimentação, terá efeitos já a partir de maio (saiba mais aqui). Com isso, o governo avança no cumprimento dos termos resultantes da Mesa Nacional de Negociação Permanente.

O SINAL seguirá pleiteando junto ao MGI a efetivação dos itens não salariais do acordo, como a atuação do Executivo junto ao Parlamento para a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa – e a instalação célere da Mesa Setorial, que tratará das demandas inerentes a cada carreira. A reestruturação da carreira de Especialista e a Retribuição por Produtividade Institucional (RPBC) serão alguns dos temas tratados na mesa específica.