Edição 11.02.2019

Recebemos a última parcela do reajuste salarial acordado em 2015

Em 1° de fevereiro, recebemos a última parcela, de 6,3%, do reajuste negociado entre o governo e os servidores do Banco Central, fruto da Campanha Salarial iniciada em 2015 –relembre aqui –, que resultou na sanção, em 29 de julho de 2016, da Lei 13.327, aprovando os reajustes nos subsídios de Especialistas e Procuradores do Banco Central em quatro anos, de 27,9% (5,5%, 6,99%, 6,65% e 6,31%) e a percepção de honorários advocatícios pela advocacia pública, mas vetando a exigência de nível superior no ingresso do cargo de técnico – Apito Extraordinário – 1/8/2016.

A concessão do reajuste foi assegurada por decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, em dezembro passado, em atendimento a Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) impetradas por entidades sindicais representativas dos servidores públicos contra a MP849/18, que adiava estes reajustes, de janeiro de 2019, para janeiro de 2010.

Esta Medida Provisória foi, definitivamente sepultada em 8 de fevereiro, sexta-feira passada, expirando sem ser apreciada no Congresso.
A vitória não veio de graça, é fruto da incansável luta das representações sindicais, onde o Sinal tem sido especialmente atuante.

Reforçamos nosso compromisso em continuar lutando pelo cumprimento integral dos acordos firmados em nome dos servidores do BCB, bem como pela recuperação e constante manutenção do poder de compra dos salários.
Para definir a Pauta da Campanha Unificada 2019 e o calendário de mobilizações o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o Sinal faz parte, se reunirá no próximo domingo, 17 de fevereiro.

Chegou a hora de refletirmos sobre quem, de fato, defende o servidor. Apoie o SINAL, somente um sindicato forte pode bem representar a categoria nos embates que se nos apresentam.

Porto Alegre – RS, 11 de fevereiro de 2019.
Gustavo Diefenthaeler
Presidente do Conselho Regional
Seção Regional de Porto Alegre

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