Reforma administrativa não prima pela modernização do setor público

Matéria divulgada na última sexta-feira, 24 de julho, pelo jornal O Dia (leia aqui) repercute as tratativas, dentro do Ministério da Economia, referentes à definição das carreiras exclusivas do Estado. A publicação destaca que as discussões em curso são uma demanda de representações do serviço público, como o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Segundo a publicação, o tema constará da proposta de reforma administrativa que o Executivo encaminhará ao Congresso Nacional.

O pleito pela regulamentação do artigo 247 da Constituição Federal, de fato, vem sendo reafirmado pelo Fórum ao longo dos últimos anos diante do governo e esteve em pauta nos mais recentes encontros com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia. Relembre aqui reunião, que teve a participação do presidente do Sinal, Paulo Lino.

O atendimento ao pleito de definição das funções essenciais do Estado é, de fato, necessário, com ou sem reforma administrativa, porém, uma reforma da Administração, se inevitável, deveria primar por uma modernização abrangente da máquina pública, de modo a propiciar maior agilidade e eficiência, assertividade nos investimentos e assegurar a devida autonomia técnica ao servidor e às instituições públicas.

No entanto, o prognóstico, aventado por fontes do próprio governo, há mais de ano, aponta para uma reforma de cunho prioritariamente fiscal, focalizando premissas comprovadamente equivocadas para a confecção da matéria. Redução significativa dos salários de entrada, corte de recursos, critérios subjetivos de avaliação de desempenho e flexibilização da estabilidade, por exemplo, são medidas que em nada contribuem para o aprimoramento do efetivo e dos serviços ao cidadão. Pelo contrário, sugerem a perda de novos quadros, com grande potencial, para a iniciativa privada.

A ruptura da lógica fiscalista e a derrubada de estigmas que desqualificam as discussões em curso têm sido o norte da interlocução desenvolvida pelo Sinal, e as demais afiliadas ao Fonacate, nas diversas instâncias. Seja nas mesas com o governo, Parlamento e outras entidades, seja por meio da produção intelectual, o Fórum tem buscado subsidiar o debate público com informações técnicas e consistentes.

Definitivamente, o aspecto financeiro não pode ser o fator preponderante neste momento, dando margem à precarização do serviço público que, diante do cenário vivido atualmente, vem mostrando seu protagonismo e cumprindo o seu papel no suprimento às demandas sociais mais urgentes.