Reforma administrativa: Sinal participa de audiência pública nesta sexta-feira, 7

O presidente nacional do Sinal, Fábio Faiad, participa nesta sexta-feira, 7 de maio, de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, para debate da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020 – reforma administrativa.

A atividade, prevista para começar às 9h, faz parte da agenda de discussões da matéria no colegiado, que já teve a participação de outras lideranças do funcionalismo, como o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, no último dia 29 de abril. A presença do Sinal no ciclo de debates é fruto de requerimentos apresentados pelos deputados Orlando Silva (PCdoB/SP) e Subtenente Gonzaga (PDT/MG), atendendo solicitação do Sindicato.

O evento será transmitido pela página da Câmara dos Deputados no Youtube.

Parecer

A expectativa é que, tão logo encerrada a rodada de audiências, seja entregue o parecer pelo relator, deputado Darci de Matos (PSD/SC). “Apresento na semana que vem”, afirmou ele, segundo a coluna Radar Econômico, da Veja.

Na Justiça

Em outra frente de luta contra a reforma administrativa, o Fonacate voltou a requerer, na Justiça, “a divulgação de todos os documentos que embasaram a redação da PEC n. 32/2020”. A assessoria jurídica do Fórum interpôs na última semana um agravo contra decisão que indeferiu pedido de liminar no Mandado de Segurança Coletivo n. 1056567-53.2020.4.01.3400, em trâmite na 22ª Vara Federal.

Vale lembrar que, em outubro passado, o Fonacate impetrou mandado de segurança para exigir a apresentação dos documentos após o Ministério da Economia negar pedido de acesso a eles via Lei de Acesso à Informação (LAI).

“O Fonacate recorreu desse entendimento demonstrando que os processos administrativos apresentados são superficiais e não mostram as discordâncias sobre as diversas redações da reforma que antecederam a PEC apresentada. A criação de um site com esse material foi ‘pro forma’. Além disso, recentemente o TCU demonstrou o equívoco dos números da reforma da Previdência, que igualmente não teve seus dados devidamente disponibilizados. Tudo indica que o mesmo acontece agora na reforma administrativa”, explica a advogada Larissa Benevides.