Edição 9 - 15/1/2019

Reforma da Previdência de volta à pauta; 298 servidores do BCB aposentaram-se desde a edição da PEC 287/16


Com o novo governo empossado, a Reforma da Previdência volta com força à agenda política, sendo novamente apontada como o principal artifício para o equilíbrio das contas públicas. Enquanto aguarda o início dos trabalhos no Legislativo, a equipe econômica do Planalto delineia o modelo de reforma que deve, de pronto, ser entregue ao crivo de deputados e senadores. Há, ainda, a possibilidade de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, com tramitação já avançada na Câmara, seja aproveitada.

Diante das indefinições, uma certeza é implacável. Será necessário o recrudescimento da vigilância e da mobilização, mais uma vez, de modo a impedir eventuais retrocessos.

Tramitando desde dezembro de 2016, a PEC287 não levou a cabo os intentos do governo Michel Temer graças ao enfrentamento das carreiras do serviço público.

Graças aos esforços das entidades do conjunto do funcionalismo, entre dezembro de 2016, quando a PEC287 foi apresentada, até hoje, 298 servidores do BCB puderam se aposentar usufruindo de seus justos direitos adquiridos sob intensa luta e atualmente vigentes.

Alerta

Cientes dos possíveis impactos sociais de uma nova reforma, cujos termos se traçavam às escondidas, mais de uma centena de entidades da categoria e da sociedade civil em geral, com o apoio de parlamentares, ainda em maio daquele ano, deram o pontapé inicial a um dos principais movimentos de resistência. Tendo como mote a busca por uma “Previdência Social Pública, Justa e Solidária”, nascia a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência, sob comando do deputado Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) e do senador Paulo Paim (PT/RS).

Durante o ato de lançamento do coletivo, Daro Piffer, presidente do Sinal à época, alertou: “Precisamos criar estratégias para invadir a mídia, sejam redes sociais, veículos alternativos, até a grande imprensa nos ouvir. Esta é uma luta de toda a população”.

Ao trabalho!

Publicada em 5 de dezembro, a PEC287 ganhava as páginas da imprensa na manhã seguinte, enquanto a Frente Parlamentar promovia seminário para discutir ameaças e traçar um plano de atividades unificadas. A matéria adentraria 2017 como principal item na pauta dos congressistas.

O ímpeto do Executivo e sua base aliada no Legislativo, na tentativa de aprovar o dispositivo de maneira açodada e imputar a culpa por um suposto déficit previdenciário ao funcionalismo, encontrou reação proporcional. Eleito item prioritário pelo conjunto das representações sindicais do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) e do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ambos com participação do Sinal, a discordância com a reforma proposta motivou um sem número de manifestações, tanto no Parlamento quanto nas ruas, bem como campanhas de mídia, que objetivavam levar esclarecimento amplo sobre os riscos em tela.

Dada a intransigência do governo em retroceder, ou sequer dialogar sobre as peculiaridades altamente nocivas do projeto, não restaram alternativas além da intensificação das ações, nos mais variados espaços. Entre elas, destaque para a proposição de dez emendas ao texto da PEC por parte do Fonacate, em fevereiro de 2017, apresentadas pelos deputados Roberto de Lucena (PODE/SP), Arnaldo Faria de Sá (PP/SP) e Lincoln Portela (PR/MG). As emendas tinham como objetivo alterar o texto no que se referia a questões de interesse da categoria e da sociedade como, por exemplo, idade mínima, regras de transição e aposentadoria por invalidez.

Outra inciativa importante e que contou com a participação direta dos servidores foi a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência, instalada no Senado Federal. Ao encerrar a tarefa de investigar a fundo o caixa da Seguridade Social, em outubro de 2017, a CPI questionou a necessidade de uma reforma tão nefasta aos brasileiros. “Como foi levantado por diferentes especialistas, o modelo de projeções atuariais apresentado pelo governo está eivado de imprecisões, inconsistências e erros”, observou trecho do parecer final do senador Hélio José (PROS/ DF), aprovado por unanimidade no colegiado.

Manutenção da unidade

Ao passo em que tentava se esquivar de denúncias de corrupção envolvendo seus principais nomes, o governo via sua base de apoio no Parlamento estagnada e a contagem de votos necessários para que a PEC, agora pronta para o Plenário da Câmara, fosse aprovada, em declínio.

De qualquer forma, as representações do serviço público mantiveram o fôlego da mobilização. No início de 2018, a luta contra a reforma proposta seguia constando da pauta reivindicatória unificada de Fonacate e Fonasefe.

Em meados de fevereiro, o governo Temer dava indícios da resignação com o fracasso da matéria. Em mais uma demonstração de unidade e força, uma série de sindicatos e associações promoveram, no dia 20 do mesmo mês, um enterro simbólico da malfadada PEC287/2016. Diante da falta de apoio no Congresso e do calendário desfavorável em ano eleitoral, o Planalto reconheceu a derrota.

Nos meses seguintes de 2018, a proposta teve algumas tímidas tentativas de retorno à agenda legislativa, mas sem o apoio necessário. A reforma da previdência voltaria a ganhar destaque somente durante os debates da corrida presidencial.

Novamente, em 2019, será necessário voltarmos nossas atenções ao governo e ao Parlamento, mantendo a mobilização conjunta. Seguimos atentos.

Juntos somos fortes!

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