Edição 8 - 14/1/2019

PASBC: alteração ao modelo contributivo desconsidera a voz da categoria; faça sua simulação e veja o aumento de sua contribuição


Na última quinta-feira, 10 de janeiro, a categoria foi informada das alterações ao regulamento do Programa de Assistência à Saúde dos Servidores do Banco Central (PASBC), que, entre outros pontos, impõe o aumento escalonado nas contribuições dos participantes.

O que a categoria pensa

Cabe ressaltar que a decisão da Diretoria Colegiada do BCB pela elevação da contribuição sobre os milhares de vidas cobertas pelo PASBC despreza por completo a considerável votação registrada em Assembleia Geral Nacional (AGN) conclamada pelo Sinal, que demonstrou uma discordância massiva ao reajuste.

Nem mesmo os resultados da Consulta Direta promovida pelo Depes, expostos na última semana, manifestam clara adesão à medida. A pesquisa, constituída por perguntas genéricas e viés que claramente objetivava um respaldo à alteração de caráter financeiro ora prevista, aponta que menos de 20% dos respondentes estão plenamente convictos da necessidade de aumento. O que no caso da AGN realizada pelo Sindicato, com perguntas claras e diretas, a categoria pôde rejeitar categoricamente (87,6%).

Aspecto jurídico

A matéria já é alvo de análise por parte da assessoria jurídica do Sinal. Os novos patamares de contribuição, a serem implementados a partir de maio próximo, extrapolam limites legalmente previstos no Artigo 15 da Lei 9650/1998, que versa no § 1°: “A contribuição mensal do servidor ativo, inativo ou do pensionista será de 1% (um por cento) a 3% (três por cento) de sua remuneração, provento ou pensão, e a contribuição relativa aos dependentes não presumidos será de 1% (um por cento) a 5% (cinco por cento) da remuneração ou provento do servidor contribuinte”.

Portanto, a possibilidade de judicialização do assunto não está descartada, porém, qualquer medida somente será tomada se aprovada pelo conjunto dos servidores do Banco Central.

Patrimônio

Por mais que em diversas oportunidades seja confundido como tal, o PASBC não consiste num simples plano de saúde e é hoje o principal pilar da política de gestão de pessoas na Casa. Conquista histórica, legalmente assegurada, por décadas representa um diferencial da Autarquia frente a outros órgãos estratégicos da Administração Pública. O peso maior sobre o bolso do servidor pode ser mais um desestímulo ao ingresso de novos quadros qualificados e mais uma motivação para os que aqui estão buscarem novos horizontes.

Importa observar, ainda, que, além impor uma redução salarial para os participantes, a elevação dos valores de contribuição sobre os vencimentos só vem agravar as já consolidadas perdas inflacionárias, registradas ao longo da última década.

Por fim, reafirmamos nossa concordância com o aperfeiçoamento da gestão do PASBC e a implantação de políticas que desenvolvam ações com vistas à educação, promoção e prevenção à saúde, mas não podemos, conforme apontam os próprios participantes, concordar com este novo modelo contributivo imposto.

Faça sua simulação, veja quanto aumentará sua contribuição

Em um momento importante como esse, é fundamental que todos nos informemos muito bem sobre o que está sendo mudado, com atenção redobrada às alterações no modelo contributivo, pois essas irão influir diretamente em nossos bolsos.

O primeiro passo é acessar o simulador das novas contribuições, que o BC disponibilizou, e ver quanto o seu salário será atingido pelos efeitos da Portaria nº101.314/2019. Siga as instruções:

Acesse o sítio Portal do PASBC, em seguida coloque na área de Acesso Exclusivo (canto superior direito) seu login (Matrícula no BC+00, sem pontos e nem traços. Por exemplo: se a sua matrícula é 1.234.567-8, digite o login 1234567800) e a sua senha e clique em Entrar. Caso não tenha ou não se lembre de sua senha, clique em Nova Senha e a receberá, em seguida, no seu e-mail cadastrado no BC.

Aberta a nova página, clique em Documentos e em Listar, logo à frente do título Soluções para o PASBC. A terceira linha apresenta a opção Simulador Contribuições – Novo regulam. aprovado, clique na figura ao lado deste título para baixar a planilha onde poderá fazer sua simulação.

Abra a planilha em seu computador, clique em Habilitar Edição e preencha com seus dados: Remuneração (o bruto de seu subsídio ou vencimentos) e as idades do titular e dos dependentes, presumidos e não presumidos.

Pronto. Você terá como comparar o que paga no momento com o que passará a pagar, inclusive com o aumento no teto da Participação Direta Limitada, o PDL.

Faça as contas e veja quanto este aumento impactará em seu salário.

Caso tenha alguma dúvida ou dificuldade para realizar a simulação, contate a sua regional do Sindicato, que procuraremos ajudá-lo.

Fique atento às próximas edições do Apito Brasil. O Sinal segue o processo de análise da Portaria. Neste momento, são fundamentais a vigilância e o engajamento de todos, para, juntos, definirmos os próximos passos na luta pela preservação de um dos principais ativos dos servidores do BCB e de suas famílias.

O PASBC é nosso!

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