Os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 – reforma da Previdência – sobre os servidores públicos são tema de parecer do escritório Torreão Braz Advogados, que assessora o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate). O estudo, divulgado na última semana, elenca as alterações impostas ao Regime Próprio pela matéria.

“O sistema previdenciário brasileiro é tema bastante sensível ao Estado, tanto do ponto de vista social e político quanto do ponto de vista financeiro e econômico. E, como visto, sob o pretexto de corrigir distorções no sistema e de poupar o Erário com o dispêndio de alguns bilhões de reais anuais, a PEC n. 006/2019 implementou reforma que impactará profundamente os direitos sociais de todos os trabalhadores, mas especialmente dos servidores públicos”, observa trecho do documento.

Veja aqui a integra.

Fonacate promove concurso de charges

Sob o mote “Nova Previdência: melhor para quem?”, o Fonacate promove concurso nacional de charges. A iniciativa tem como objetivo alertar a sociedade para as ameaças da PEC 6/2019 ao direito às aposentadorias e pensões.

O certame concederá prêmios de R$ 8mil, R$4 mil e R$2 mil, respectivamente, para as três melhores obras. Os trabalhos podem ser enviados até o dia 24 de abril, para o endereço concursodecharges2019@fonacate.org.br, com a ficha de inscrição, disponível no edital, preenchida e assinada.

Mostre seu talento.

Participe!