Por um novo PCS

E para todos, de uma forma geral, ficou bastante claro que, no ano que vem,teremos uma portunidade bem mais realista de construir um novo PCS mais
justo para TODO O FUNCIONALISMO, que nÆo traga desagrega‡Æo de seu quadro, que nÆo traga sal rios discricion rios, que proporcione sal rio de ingresso mais adequado, melhoria para os novos e antigos servidores, para os ativos e inativos, para T‚cnicos, Analistas e Procuradores. Esse foi o compromisso assumido pelos pr¢prios parlamentares, em seus depoimentos no dia da vota‡Æo da MP 45, 12.11.02. Damos a seguir alguns exemplos, transcritos das Notas Taquigr ficas da Cƒmara dos Deputados:

SR. INOCÒNCIO OLIVEIRA (PFL-PE. Pela ordem. Sem revisÆo do orador.) ” Sr.Presidente, todos temos interesse em regulamentar algumas carreiras do Banco Central. No entanto, os pr¢prios funcion rios do Banco Central acharam melhor rejeitar a Medida Provis¢ria n§ 45, haja vista que, com as conquistas do Plano Bresser – jurdicamente corretas -, teriam de devolver aos cofres p£blicos 90 milhäes de reais.
Por isso, para evitar o constrangimento de decisÆo altamente prejudicial aos zelosos
funcion rios do Banco Central do Brasil, rejeitamos a medida provis¢ria.

SR. WALTER PINHEIRO (PT-BA. Pela ordem. Sem revisÆo do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em nome da Lideran‡a do PT, conversamos hoje com o Governo e com os sindicatos, leg¡timos representantes dos t‚cnicos e dos analistas do Banco Central do Brasil. Como nÆo houve possibilidade de entendimento em rela‡Æo ao aproveitamento
desses recursos, em decorrˆncia at‚ de diferentes posi‡äes, conforme relatou o nobre Deputado Inocˆncio Oliveira, acordamos pela rejei‡Æo dessa medida provis¢ria, e j  assumimos o compromisso de negociar com os servidores – tanto analistas quanto t‚cnicos – a recupera‡Æo da defasagem salarial mesmo pr¢ximo ao in¡cio das atividades do futuro Governo.
Portanto, reafirmo o compromisso da Lideran‡a do PT em intermediar o processo de negocia‡Æo, buscando superar os problemas identificados nesse per¡odo.

SR. JOÇO PAULO (PT-SP. Pela ordem. Sem revisÆo do orador.) – Sr. Presidente, estamos dando continuidade … aprecia‡Æo de v rias medidas provis¢rias que tratam dos servidores
p£blicos, mudan‡a de carreira, altera‡Æo de gratifica‡Æo, de vencimentos e outras
modifica‡äes. Muitas dessas medidas sÆo importantes. Nos £ltimos anos, analisando nÆo
somente os dois £ltimos mandatos do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas tamb‚m
os anteriores, os servidores p£blicos tˆm sido tratados de forma nÆo muito positiva. Os
servidores p£blicos, via de regra, nÆo tˆm tido canal de di logo que concilie suas fun‡äes no
mundo contemporƒneo com a estrutura existente no Pa¡s. Evidentemente, os problemas nÆo
se resolvem com uma, duas, trˆs medidas provis¢rias, muito menos com dez, vinte, trinta,
quarenta emendas apresentadas a elas.
Tenho sugerido ao atual Governo, aos seus L¡deres e aos Parlamentares desta Casa,
inclusive aos da minha bancada, que ‚ melhor rejeitar diversas medidas provis¢rias e, a
partir do ano que vem, estabelecer uma mesa-redonda com as diversas categorias,
respeitando suas peculiaridades, tendo como objetivo substancial o conjunto de servidores p£blicos do Pa¡s. J  designei o Deputado Walter Pinheiro para ser o respons vel do in¡cio dos di logos a partir do ano que vem.
NÆo ‚ com tranqilidade – com a alegria de muitas medidas provis¢rias rejeitadas – que o
PT vota pela rejei‡Æo da mat‚ria. NÆo gostamos disso, assim como tenho certeza de que os
diversos L¡deres dos partidos e o L¡der do Governo aqui presente – tamb‚m nÆo sÆo movidos por alegria quando rejeitam tais medidas provis¢rias. Foi esse o pedido deste
Deputado para podermos elaborar projeto mais amplo,muito mais denso sobre o funcionalismo, com o objetivo de ser apreciado a partir do pr¢ximo ano.

SR. FERNANDO CORUJA (Bloco/PDT-SC. Pela ordem. Sem revisÆo do orador.) – Sr.Presidente, v rias foram as emendas apresentadas … Medida Provis¢ria n§ 45. Meu partido tem uma preocupa‡Æo fundamental, no caso de planos de cargos e sal rios, com a paridade, expl¡cita na Constitui‡Æo, entre ativos e inativos.
Muitas dessas medidas provis¢rias e muitos projetos sobre aumento de sal rio nÆo respeitam
essa paridade, que foi alcan‡ada por ocasiÆo da Constituinte por proposi‡Æo do PDT, na
‚poca liderado por Miro Teixeira, e dela nÆo abrimos mÆo, assim como das prerrogativas do
funcionalismo p£blico.
Quando votamos pela paridade e por essas prerrogativas, na verdade nÆo estamos
defendendo apenas o funcionalismo p£blico, a corpora‡Æo. O cidadÆo brasileiro precisa disso
para ter seguran‡a na sua vida e no exerc¡cio de sua cidadania.
Houve um acordo para rejeitar essa medida provis¢ria e, evidentemente, nÆo h 
possibilidade de aprecia‡Æo das emendas que iriam corrigir as distor‡äes da MP do Governo.
Esperamos que, no pr¢ximo ano, com o novo Governo, possa haver consenso a respeito
do acerto de tantos problemas que temos nas carreiras do funcionalismo p£blico.
Portanto, deixamos o nosso protesto e o nosso desejo de aprova‡Æo das emendas que garantiriam a paridade. Vamos ver se, realmente, o novo Governo ser  capaz de sanar esses problemas. Muito obrigado.”(grifos nossos)

Para refrescar a mem¢ria dos desatentos, retransmitimos trecho publicado no APITO
BRASIL n§002, de 14/01/02, onde, analisando o PL 6031/01, posteriormente transformado
na MP 45 (juntamente com o PL 6037), j  alert vamos para a inconstitucionalidade e
discricionariedade do PCS a ser implantado:

O que deveria representar a solu‡Æo negociada para o fim da greve, que exigia o atendimento da nossa pauta de reivindica‡äes, elaborada com o objetivo de repor as perdas
sofridas durante todos esses anos sem reajuste, foi transformado num projeto de lei
discricion rio, que, al‚m de passar ao largo da reposi‡Æo pretendida, afronta os princ¡pios
constitucionais da isonomia, ao ignorar os aposentados e pensionistas e da impessoalidade,
quando estipula que parte da remunera‡Æo dos servidores depender  de avalia‡Æo de
desempenho, colocando parcela da sua verba aliment¡cia … mercˆ do humor dos seus
avaliadores, exatamente o que a Constitui‡Æo procurou evitar, pois, assim como os
parlamentares e os ju¡zes possuem garantias espec¡ficas, os demais servidores p£blicos tˆm
assegurada a irredutibilidade da sua remunera‡Æo (somat¢rio das parcelas que compäem o sal rio), nÆo como um privil‚gio, mas como garantia do Estado de que seus servidores poderÆo exercer suas fun‡äes a salvo de pressäes e interesses particulares de ocasionais detentores do poder.
Tamb‚m fere o princ¡pio da legalidade o fato de atribuir ao Bacen a competˆncia para estabelecer os crit‚rios para concessÆo da gratifica‡Æo, pois a Constitui‡Æo exige lei espec¡fica para fixa‡Æo ou altera‡Æo dos vencimentos dos servidores:
“X – a remunera‡Æo dos servidores p£blicos e o subs¡dio de que trata o õ 4§ do artigo
39 somente poderÆo ser fixados ou alterados por lei espec¡fica, observada a iniciativa
privativa em cada caso, assegurada revisÆo geral anual, sempre na mesma data e sem distin‡Æo de ¡ndices”.
O que se verifica, com toda clareza, ‚ que o projeto de lei, na realidade, pretende dar mais
um passo na trajet¢ria perversa tra‡ada pelo Governo, no sentido de “padronizar” o
comportamento dos servidores, mantendo-os sob controle, no decorrer da vida “£til”, com a
chibata da avalia‡Æo de desempenho e amea‡a de descomissionamento e, ao final, simplesmente descartando-os quando da aposentadoria, pois tudo que conseguirem usufruir, dependendo de sua menor ou maior submissÆo, nÆo ser  incorporado aos seus proventos de inativo.