Boletim n. 361, de 04/12/03

FESTA DO SINAL SP – Faltam 7 dias para a nossa festa, que ser  realizada no dia 11/12/2003, uma quinta-feira, quando estaremos comemorando: (1) 15 anos de funda‡Æo do SINAL; (2) a conquista do PCS; (3) a recep‡Æo, ainda que tardia, aos novos servidores empossados neste ano; e (4) a confraterniza‡Æo de fim-de-ano. A festa, a ser realizada na antiga sede do SINAL, … Rua Antonio Carlos 46, a partir das 18h, est  aberta a todos os servidores do BC, independente de filia‡Æo ao Sindicato. —————————————————————————– REFORMA DA PREVIDÒNCIA – PEC PARALELA TEM PARECER FAVORµVEL DA CCJ – Em reuniÆo extraordin ria, realizada na manhÆ desta quinta-feira (4), a ComissÆo de Constitui‡Æo, Justi‡a e Cidadania (CCJ) aprovou parecer favor vel … proposta de emenda … Constitui‡Æo n§ 77/2003, a chamada PEC paralela da reforma da Previdˆncia. O texto aprovado, redigido pelo relator da mat‚ria, senador TiÆo Viana (PT-AC), ‚ resultante de um acordo que dever  acelerar a tramita‡Æo da mat‚ria. A PEC paralela aperfei‡oa a reforma da Previdˆncia contida na PEC n§ 67/2003, aprovada em primeiro turno na semana passada. O texto traz uma f¢rmula que, segundo o senador, soluciona o interesse fiscal dos diversos estados para o subteto das aposentadorias. Dessa forma, os servidores estaduais poderÆo ter como referˆncia m xima de sal rio um valor que nÆo pode ser inferior ao sal rio do governador, nem superior ao sal rio do desembargador, sendo que poder  ser adotado um subteto £nico, que seria o sal rio do desembargador. Fica estabelecido tamb‚m que a paridade integral entre servidores ativos e inativos pode ser conquistada ap¢s 20 anos no servi‡o p£blico, 15 anos na mesma carreira e cinco anos no mesmo cargo, com idade m¡nima de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. A PEC paralela isenta os pensionistas portadores de doen‡as incapacitantes de pagar contribui‡Æo at‚ o limite de R$ 4,8 mil, permite a defini‡Æo em lei complementar de regras diferenciadas para portadores de necessidades especiais, inclui as donas de casa no sistema de Previdˆncia Social, prevˆ a realiza‡Æo de um censo previdenci rio peri¢dico e regras de transi‡Æo para aqueles que completarem mais de 35 anos de contribui‡Æo, dos quais 25 no servi‡o p£blico. O acordo de l¡deres tamb‚m prevˆ que a PEC paralela ter  sua tramita‡Æo acelerada, com a elimina‡Æo de prazos regimentais, o que permitiria sua aprova‡Æo ainda em dezembro. Agˆncia Senado, 04/02/2003 ——————————————————————————————————————————— Hoje, 04/12/03, completam-se 32 dias do desconto que servidores do Banco Central sofreram em seus proventos, de valor correspondente aos dias em que paralisaram suas atividades na luta pelo cumprimento do acordo firmado com a Dire‡Æo do BC e com o Governo Federal pelo encaminhamento / aprova‡Æo do nosso PLANO DE CARGOS E SALµRIOS ainda neste ano.