PEC paralela: ano e meio depois, finalmente será votada por completo

(Assessoria de Imprensa do SINAL)

lta pouco para a Câmara aprovar a PEC Paralela da Previdência. Ontem à noite, os deputados votaram três dos dez destaques apresentados à proposta.

O governo teve uma derrota importante. Os deputados resolveram incluir os delegados de polícia e os advogados e fiscais tributários no subteto de 90,25% do subsídio dos mi-nistros do Supremo Tribunal Federal (STF).  Procuradores e os Defensores Públicos já contavam com esse limite, mas o Planalto se recusava a aceitar outras categorias.

O líder do governo, Professor Luizinho, chegou a dizer que essa medida afetaria seriamente as finanças dos estados. Não obteve apoio. Até mesmo o líder Arlindo Chinaglia, resolveu "liberar" a bancada do PT para que todos os deputados do seu partido votassem com a sua consciência.

O resultado foi incontestável. A mudança obteve apoio de 399 deputados contra 13 e 11 abstenções. Com isso, abriu-se o caminho para que outros destaques de interesse do servidor também sejam aprovados. Até então, havia receio, sobretudo entre os líderes partidários, de que seria difícil reunir o quorum mínimo para a aprovação desses destaques – 308 votos.

Os deputados também aprovaram a permissão para que os professores de ensino superior das instituições públicas se aposentem compulso-riamente aos 75 anos. Hoje, a aposentadoria compulsória se dá após 70 anos. 

Às 22h, a sessão foi interrompida, em função de uma homenagem ao ex-presidente da Casa, João Paulo Cunha. A Câmara deve retomar as votações da PEC Paralela da Previdência nesta quarta, às 14 horas. Outros sete destaques devem ser votados. E não há MP que impeça isso. Parece que agora, depois de um ano e meio, o caminho está aberto para a aprovação da proposta.