Reunião da Mesa Nacional

Reunião da Mesa Nacional:

CUT/CONDSEF lideram boicote a entidades representativas de servidores públicos, incluindo o SINAL.

23 de março, quarta-feira: retornou às atividades a Mesa Nacional de Negociação Permanente.   A reunião deu o que falar.  Nem tanto pelo famigerado "aumento" de 0,1% – que ainda vai ser alvo de muita discussão -, mas pela polêmica em torno do ingresso de novas entidades representantes dos servidores.

Eis as seis entidades cuja entrada o governo defende, e a data em que solicitaram ingresso na Mesa:

1) SINDTEN – Sindicato dos Técnicos da Receita (2/6/2003)
2) UNACON (1/7/03)
3) SINAL (4/9/03)
4) SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (27/9/04)
5) SINASEMPU – Sindicato Nacional dos Servidores do M. Público (6/5/04)
6) SINDCVM (31/3/04)

Quem defende sua admissão na Mesa: Vladimir Nepomuceno e Sérgio Mendonça, da Secretaria de Recursos Humanos (este último, seu titular).

A forma como isso foi feito: Vladimir Nepomuceno explicou que, como a bancada sindical não se posiciona sobre o assunto, o governo consultou sua assessoria jurídica para defini-lo. E a conclusão a que chegou é que nada há no regimento da Mesa que permita à bancada sindical impedir o ingresso de uma entidade, desde que ela tenha preenchido os pré-requisitos definidos por esse mesmo regimento. Dito isso, Vladimir anunciou o ingresso das seis na MNNP.

A reação da bancada sindical: foi um “rebu”. A Condsef (pra variar), a Andes (surpreendentemente) e a Fasubra questionaram a decisão.  Alegaram necessidade de análise do pleito “com calma”. Vladimir respondeu na hora que a decisão vem sendo adiada há um ano, ao que a bancada alegou ter a Mesa “… parado nesse tempo.”

Explicações adicionais de Vladimir Nepomuceno: 1) as entidades que compõem a Mesa não fazem parte, automaticamente, da bancada sindical; 2) não existe um limite para as entidades que integram a Mesa Nacional: se 25 sindicatos nacionais preencherem os requisitos básicos, farão todos parte da Mesa e 3) a bancada sindical, no entanto, está limitada a dezoito sindicatos. Quando o número deles for maior, as entidades deverão decidir quais integrarão a bancada sindical.

Alguns fatos existentes: atualmente, apenas 12 sindicatos compõem a Mesa. Com o ingresso dessas seis entidades, chegam a dezoito, ou seja, a bancada sindical incorpora automaticamente os novos sindicatos sem exceder seu limite.

Mais protestos da bancada: A nova presidente da Andes disse que a bancada queria ver a documentação que fundamentou a decisão do governo em favor do ingresso das novas seis.  Vladimir retrucou que, em mais de um ano, era a primeira vez que a bancada sindical pedia isso.  A bancada passou então a usar a tática de desmoralizar a decisão do governo supondo que este não queria abrir a documentação.

Quando Vladimir propôs mostrá-la no dia seguinte, a representante da CUT disse que uma tarde não seria suficiente para a bancada tomar uma posição.

Vladimir concordou, mas advertiu que a bancada sindical deve fundamentar os motivos que a fazem rejeitar o ingresso de uma entidade. Foi um recado claro, no sentido de que não poderiam ser utilizados critérios políticos e/ou ideológicos. 

O que ficou definido:  uma nova reunião da Mesa Nacional foi marcada para 14 de abril.  Até lá, a decisão sai.

O que o SINAL pensa disso: o ingresso na Mesa é interessante, mas para pleitos gerais dos servidores, representados maciçamente pelas confederações. Continuaremos lutando para reabrir uma Mesa Setorial que privilegie questões domésticas do BC, pois tudo leva a crer que continuaremos tendo uma grande dificuldade de encaminhar propostas de exclusivo interesse do funcionalismo do Banco no âmbito da MNNP.

Outras informações tiradas da reunião:

Volta da data base para primeiro de maio:  a bancada sindical manifestou mais uma vez sua posição em favor dessa mudança. Sérgio Mendonça disse que, a princípio, o governo não tem nada contra, mas que o governo terá que compatibilizar isso com as discussões da reforma sindical. É que a reforma estabelece, entre outras coisas, o fim da obrigatoriedade da data-base anual. Algo que interessa (e muito) ao governo, porque será uma oportunidade para espaçar ainda mais as negociações com os servidores.

O indecoroso aumento de 0,1%:  Sérgio Mendonça informou que o índice veio como conseqüência das dúvidas jurídicas sobre a obrigatoriedade ou não de conceder o reajuste linear. Disse que a política do governo é de conceder reajustes diferenciados "para corrigir distorções nos segmentos que mais foram prejudicados no governo anterior". A declaração, claro, desagradou a bancada sindical. Ela entende, acertadamente, que os reajustes setoriais desqualificam o papel da Mesa Nacional.

Previdência privada do servidor: A regulamentação dos fundos de pensão (a previdência complementar) do servidor vem sendo discutida no Ministério da Previdência. A CUT quer discutir o assunto na Mesa. Isso será feito no âmbito da Comissão Temática de Seguridade Social.

Diretrizes de planos de carreira: a Comissão Temática da Mesa que trata do assunto volta a se reunir, depois de um ano, no dia vinte de abril próximo.

Direitos sindicais: essa Comissão, também desativada no ano passado, volta a se reunir no próximo dia 13.