PEC Paralela: fatiamento à vista
Mais de 50 entidades sindicais – entre elas o SINAL – estiveram reunidas ontem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) para falar da PEC Paralela. A conversa foi considerada bastante proveitosa. O Senador se comprometeu a colocar a PEC em votação dentro de três semanas.
Alertou, no entanto, os representantes das entidades quanto às seguintes possíveis dificuldades na discussão/aprovação da matéria:
1. os governadores estão trabalhando no sentido de que não seja aprovado o texto que veio da Câmara;
2. a rapidez na discussão depende de que seja evitado o cumprimento dos interstícios regimentais – o prazo de tramitação nas comissões;
3. há necessidade de as entidades representativas dos servidores conseguirem os 49 votos necessários para aprovação.
Solicitou-se ao Presidente do Senado que as matérias não controversas fossem promulgadas de pronto. Já é do conhecimento geral que os senadores descontentes com as mudanças feitas pelos deputados admitem desmembrar a PEC para acelerar sua promulgação. Voltariam à Câmara, portanto, somente aquelas que não fossem aprovadas no Senado.
Renan Calheiros afirmou finalmente aos presentes que seu gabinete está à inteira disposição dos representantes dos servidores. Chegou a dispensar a marcação prévia de audiências.
Agora é aguardar os desdobramentos. O SINAL está atento.
Porquê mais esse atraso na discussão da PEC:
O texto inclui delegados, auditores e promotores entre as categorias com direito ao subteto de 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essas alterações dos deputados à PEC 227/04, que agora tramita no Senado como PEC 77-A, de 2003, quebraram o pacto selado entre as duas Casas legislativas.
a pressão que vem sendo exercida pelos governadores, suscitada pela inclusão de uma modificação no texto que mexe com o "bolso" dos Estados.
O que poderá levar ao fatiamento:
Esse acordo previa que a Câmara não mexeria na proposta remetida pelo Senado há dois anos. Aprovada no mês passado pelos deputados com essa inclusão no texto, a proposta chegou recentemente à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ).
O provável é então que, para não atrasar ainda mais a votação, os senadores aprovem apenas os pontos da proposta original mantidos pelos deputados. Assim, as modificações que não são do agrado dos governadores seriam tratadas em uma nova PEC – que retornaria à Câmara.
(Nota: para modificar a Constituição, é preciso que deputados e senadores cheguem a um consenso. Isso não acontecendo, qualquer mudança feita pelo Senado implicará a volta do texto à Câmara, e o vaivém continuar indefinidamente.)
Até à votação final, os rumos da discussão:
amanhã, na a presença de entidades sindicais – o SINAL lá – a Paralela será debatida pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Às 11h30, na Ala Senador Alexandre Costa, sala 9, anexo II.
Se você é de Brasília e puder comparecer, faça-o. Entre os debatedores, estará presente o Diretor de Documentação do DIAP, Antônio Augusto de Queiroz. Ele irá discorrer sobre as mudanças realizadas pela Câmara, que incluiu as categorias de procuradores, defensores públicos, advogados, agentes fiscais e delegados de polícia como detentores de direito ao teto dos Desembargadores.
