RESUMO DA NEGOCIAÇÃO

Data: 16.06.2005
Local: Sala de reuniões da DIRAD, em Brasília
Início: 9h14       –       Término: 13h48
Presentes:
Pelo Banco Central …: Diretor Fleury, Miriam de Oliveira, Carolina de Assis Barros e  Josias Nunes Barreto
Pelo SINAL …………..: David Falcão, Paulo de Tarso Calovi, Getúlio Vargas Etelvino, Julio Madeira e Jarbas Athayde.

A Pauta de Reivindicações foi tratada ponto a ponto.

1– Valorização do Plano de Saúde

O que disse o diretor Fleury:

Quanto à Lei 9.650:  a mudança na Lei 9.650 conseguida na Mesa de 2004 foi negociada com a Casa Civil, e foi a possível para então.  Alterações conseguidas são limitadas quanto ao BC “poder aportar” e não “aportar” (automaticamente) recursos para cobrir eventuais déficits.  Qualquer evolução no aperfeiçoamento da lei terá que vir pela negociação na Mesa.

Há um ajuste fiscal programado pelo governo e há o receio de que possa implicar em cortes futuros no Programa, embora a Dirad esteja disposta a continuar suprindo o PASBC de recursos no que for possível, a partir de fontes próprias.

Quanto à disposição do Banco para modificar a lei: o Diretor disse que a Mesa Setorial, cuja reabertura o SINAL está pleiteando, seria o melhor caminho para isso.

Quanto à qualificação do gerenciamento do programa: em resposta ao argumento do SINAL de que a proposição de qualificar o gerenciamento é antiga, sempre falada mas que deixa impressão de nada haver sido feito até agora, o Banco concorda que sugestões importantes chegaram do GT do Rio de Janeiro. Sugere formação de grupos semelhantes nas outras regionais, a exemplo do que está ocorrendo em SP.

Quanto às auditorias médicas: o diretor Fleury diz que foram contratadas auditorias médicas em todas as regionais, exceto em Curitiba.  O SINAL informa que no caso do Rio e São Paulo essa auditoria está falhando.  Na última reunião do Grupo Gestor, concluiu-se que os serviços relacionados com o Programa nas regionais deveriam ser Gerências Técnicas com vinculação à DIASP. A chefe do Depes responde que isto não resolveria o problema.  A solução seria haver mais pessoas qualificadas para gerir o programa, o que o Banco no momento não tem.  Portanto, a execução ficaria a cargo de pessoal terceirizado.

Informou ainda que está em experimentação em São Paulo um posto de trabalho de enfermagem no ambulatório para análise do programa. O maior problema do plano é com referência ao material utilizado nos atendimentos hospitalares, e os enfermeiros são capacitados para analisar seu uso pelos hospitais. Essa idéia surgiu no Comitê Gestor.  Se a experiência em SP der certo, será estendida às demais regionais.

O SINAL informou que o Sindicato tem recebido muitas reclamações da base sobre o programa.  A Sra. Miriam falou doO SINAL informou que o Sindicato tem recebido muitas reclamações da base sobre o programa.  A Sra. Miriam falou do acompanhamento dos grupos de maior risco através dos exames periódicos, para os ativos, e da utilização do programa, para os aposentados. Afirma que este acompanhamento tem gerado significativas reduções de despesas no programa.

O problema de pessoal: o diretor Fleury lembrou que não existe pessoal disponível para a área, e que não tem como fazer concursos, visto não haver autorização para permitir sua realização. Aduziu, porém, que Banco contratará pessoal qualificado para a administração do programa, sem ônus para o PASBC.  Com relação à reversão de aposentadoria de servidores para trabalhar na área, disse que eles não estão preparados para este novo paradigma do programa.

Auditoria médica: a informação é de que pode reduzir os custos do PASBC em até 10%, não mais que isto. Importante é ter pessoas qualificadas para analisar as guias de atendimento. O Diretor afirmou que as despesas médicas aumentaram muito e que esse descontrole volta a gerar déficit.  Colocou ênfase na atuação do gerente administrativo local no sentido de efetivamente controlar o programa.  Disse que o novo software para a área (BENER) vem melhorando o controle dos gastos.  No 2º semestre, será instalada uma versão standard que leva em consideração a especificidade do Banco e que é melhor que a atual.

O SINAL resumiu então as proposições aventadas para melhoria: 1) pessoal; 2)  tecnologia/software; 3) integração/acompanhamento: envolvimento dos Gerentes Administrativos e 4) programa de capacitação das pessoas que atuam no programa.

Convênio com a CASSI: está em fase final de discussão. O problema maior é a taxa de administração (hoje em 10%), tida como muito alta. Então, uma das soluções seria a criação de um fundo, onde quem optasse pela CASSI teria o ônus de uma pequena contribuição mensal para arcar com o pagamento dessa taxa.  O diretor espera fechar o acordo com a CASSI no 2º semestre.

Quanto aos itens “d” ( promoção de Medicina preventiva) e “g” (tratamentos odontológico e oftalmológico incluídos no periódico):  a Chefe do Depes informou que não é possível a inclusão de exame odontológico. O Banco planeja uma pesquisa, por amostragem, nas praças onde o Banco tem dentistas no quadro, visando a uma verificação da profilaxia dentária nos servidores.  Quanto ao oftalmológico, excelente idéia.  Será incluído no próximo exame geral.

Novos credenciados: não há interesse do Banco, pois enfraquece poder de barganha nas tabelas.  É preferível manter os credenciados atuais.

Exames periódicos: serão de 2 em 2 anos, e os específicos serão anuais. A Sra. Miriam informou que existem dois professores da UNB, que prestam assessoria ao PQV, analisando resultados dos últimos exames periódicos para traçar um perfil do servidor do Banco.  A idéia é inserir mais exames no programa de exames periódicos para reduzir seus custos.

Quanto à insalubridade:  segundo o Banco, ela não existe no BC, de acordo com os fiscais do Ministério do Trabalho e de empresas externas contratadas para avaliar as dependências. A chefe do Depes disse que o Banco tem laudos do Brasil inteiro. Afirmou que se houver qualquer lugar em que seja comprovada a insalubridade, o Banco não vê problema e agirá de acordo com a legislação prevista. Acrescentou que o MECIR foi a única unidade que teve fórum específico de qualidade de vida.

2 – Reajuste Linear de 57,74%

O Diretor Fleury afirmou que esta é uma questão para a MNNP ou Mesa Setorial. Informou ainda que a Mesa Nacional não deverá propor reajuste de salário.

3 – Alterações no PCS

O Banco informou que irá propor um novo plano de carreira do Banco. O Banco é totalmente favorável aos seguintes itens da pauta: “b” (não aceitação da GD), “c” (paridade ativos/inativos/pensionistas),”d” (não exclusão do BC do reajuste geral dos servidores), “e” (realinhamento do PCS do BC com as melhores carreiras do setor público federal)  e “j” (incorporação dos R$ 59,00 – Lei 10.698 – ao VB).

Quanto ao item “f” (GABC = 115% do valor do maior VB): o Banco disponibilizará, até o dia 23.06, a base de dados para o cálculo do impacto orçamentário.

Incorporação da GQ: o Banco é contra, porque considera a GQ a melhor forma de diferenciar os servidores que se qualificam.

O Banco apresentará proposta para discussão dos seguintes itens: “a” (amplitude de 50% entre menor e maior salário, e percentuais fixos entre padrões e níveis), “f” (GABC = 115% do valor do maior VB), “g” (GABC de 75% sobre o maior VB), “h” (incorporação da GABC/AE – 10% sobre o maior VB – à GABC); “i” (incorporação da GQ – 30% sobre o maior VB – à GABC) e “k” (reenquadramento dos servidores que prestaram concursos até 2000 inclusive).

O Banco não tem posição e não assume compromissos sobre os itens que geram impacto financeiro.

4 – Valorização e Reestruturação do Cargo de Técnico do Banco Central

Informou-se aos representantes do SINAL que o Banco Central retirou todas as barreiras para comissionamento de técnicos tendo em vista que técnicos e analistas pertencem à mesma carreira: Especialista do Banco Central.  Quanto a que o concurso de ingresso tenha exigência de nível superior, o Banco não tem nenhuma restrição.  Afirma que é de interesse do Banco a realização de concurso para o cargo. Quanto ao patamar de 70% do salário do analista, deve ser conseguido na mesa de negociação.

5 – Correção de valores atualmente vigentes referentes a diárias, auxílios etc.

Assunto para a Mesa Setorial. O Banco não tem nenhuma restrição à elevação das verbas. Informou que por diversas vezes encaminhou proposta de majoração à SRH do MPOG. Fala que a insalubridade já foi discutida, junto com o PASBC.  O próprio Presidente do Banco já enviou correspondência para o Ministro do Planejamento propondo aumento das verbas.

Com relação à hora/aula: está definida em decreto.  Se tiver que ser modificado o critério de pagamento, será mais fácil fazer a adequação.

6 – Cláusulas não Econômicas

a) Espaços coletivos nas dependências do BC: O diretor disse que esta é uma das doze ações do PQV, e que o Relatório de Situação está disponível na Intranet. Em BH e Fortaleza, projetos em andamento devem ser inaugurados neste ano. No Rio, o espaço já está funcionando.  Em Brasília e São Paulo, inauguram em 2006.

b) Redução de jornada: A saída seria mudar o decreto que regula a matéria. Jornada de 30 horas não é prioridade para o Banco.  O Banco não tem autonomia para fazer concurso, e não tem a garantia de que a redução de jornada não colocaria em risco as atividades do Banco, já que há carência de pessoal não suprida por concursos.  Sobre redução de jornada  o Banco não dispõe de instrumentos de medição para comparar os efeitos de sua eventual implantação. Quanto à flexibilização, o público interno é contra a implantação de instrumentos de controle, mas 99% dos gerentes o querem, informatizado, para gestão dos servidores.  O Banco pretende fazer experiências antes da implantação da forma definitiva. Finalmente, foi informado que, independentemente de flexibilização de horário, haverá controle de acesso em todos os prédios do Banco Central, por motivo de segurança.

c) Reversão de LP convertida em férias: o assunto é objeto de ação judicial. O Banco não tem como fazer nada. O Sindicato tenta buscar uma solução administrativa.  O Banco diz que, após decisão judicial contrária, não tem como fazer acordo por aquela via.

d) Volta do abono-assiduidade: estaria inserido no banco de horas, e valeria por um ano. O Sindicato ponderou que se estava pedindo a volta do abono fixo.  O Banco respondeu que, nesse caso, seria necessário tentar modificar a lei. Se se conseguir isso na mesa de negociação, o Banco não tem nada a opor.

e) Liberação para curso no interesse do serviço: o Banco não tem nada contra.  Quer, porém, que se verifique exatamente o que foi pedido, porque ficou uma dúvida sobre o texto.

f) Manutenção/fortalecimento das CAPs:  o Banco afirmou que o novo departamento absorve as CAPs, menos em BSB.  BSB ficará com o Call Center. Tudo fica como está até setembro/2005. O 0800 será transferido para BSB e haverá atendimento pessoal nas Regionais. O Banco baixará circular responsabilizando os dirigentes das Empresas Financeiras sobre as informações devolvidas ao Banco Central e não resolvidas. O Desuc tratará das denúncias e reclamações de empresas financeiras. A fiscalização na instituição bancária será atribuição do Desup.

g) Creche: não é prioridade. Primeiro o Banco fará a revitalização dos prédios.  Entende que esta demanda está vinculada ao baixo valor do auxílio pré-escolar.

h) Não adoção do Banco do Horas: ver alínea “b”.

i) Pagamento de todos os passivos, inclusive URV: Os passivos judiciais que tiverem decisões iguais podem ser objeto de acerto administrativo. Quando houver decisões contraditórias, dever-se-á aguardar a justiça. O que for por passível de decisão administrativa será implementado.

j) Reconhecimento de serviço anterior em empresas públicas: a decisão do TCU foi para um servidor apenas.  O Banco já consultou a SRH do MPOG e ainda não obteve resposta.

k) Utilização de saldo remanescente de LP em parcelas menores, de até um dia: O Banco não tem nada a opor.