Rejeitadas emendas dos servidores à LDO/2006

Alocação de recursos: o mote para 2006 – Os servidores, cansados da desculpa do governo de “falta de previsão orçamentária” para lhes conceder mínimos reajustes salariais, resolveram “prevenir” dotação em 2006 estudando o orçamento.  Sua bancada sindical concluiu que as reivindicações para o ano próximo poderiam sair tanto da receita líquida corrente como do crescimento nominal do PIB.

O apoio inicial do relator do Orçamento – O relator, deputado Gilmar Machado (PT/MG), prometeu: a) fornecer a melhor estratégia para aprovação das emendas sobre o assunto, b) orientar quanto a seu conteúdo e quantidade e c) falar com Sérgio Mendonça, secretário de RH do MPOG, sobre as reivindicações.

Os servidores estão apoiados pelos deputados Fátima Bezerra (PT/RN) e Wasny Roure (PT/DF).  O objetivo era desarmar um argumento crucial do governo e abrir espaço para estar sempre um ano à frente.

14 de junho: o governo começa a se mostrar – No dia da audiência pública da Comissão do Orçamento, a maioria dos parlamentares participantes se ausentou do recinto, por considerar que não era papel da comissão discutir com representantes de entidades civis e públicas o orçamento da União.  Permaneceram uns poucos parlamentares (no dia, o Congresso estava todo olhos e ouvidos para Roberto Jefferson).

Indagado sobre sua prometida conversa com Sérgio Mendonça, Machado reportou a palavra do secretário do MPOG: discussão sobre salário de servidores é assunto de MNNP, que seria uma instância ideal para tratar dos assuntos das emendas.

Os sindicalistas fizeram ver ao relator e à deputada Fátima a tática de “empurra” do governo: não há um cronograma de reuniões da Mesa e um novo encontro marcado para a semana seguinte (como prometera o secretário ao relator) já teria ultrapassado o prazo para apresentação das emendas à LDO. 

Nova reunião no dia 23 – Presente o próprio Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, além de Sérgio Mendonça.  Os representantes dos servidores fizeram ver a ambos – nesse caso, a representante do Unafisco – que há recursos neste ano para reajustes.  Ela citou o “anexo V” e o excesso de arrecadação do governo neste exercício.

Pressionado, Paulo Bernardo respondeu que governo e entidades podiam “… definir um cronograma … e chegar a um acordo até setembro, outubro, ou o mês que for.”   E assim resumiu seu entendimento a respeito dos três itens da pauta conjunta:

1)  Quanto a reajuste em 2005: está sem condição alguma de negociar nada que promova impacto orçamentário para 2005.  Reiterou, porém, sua disposição de construir desde já um acordo com as entidades para 2006;

2)   Quanto às emendas, negociadas pelos representantes dos servidores com os deputados Fátima Bezerra (PT-RN) e Wasny de Roure (PT-DF): seria possível apoiar sua aprovação no Congresso, assim como no Executivo, quanto a não serem vetadas;

3)   Quanto ao desconto dos dias parados dos servidores ora em greve: poderá ser negociado, por enquanto.

Sai o Ministro, entra Sérgio Mendonça – O ministro, por ter compromisso no Planalto, deixou a reunião após uma hora. Na tentativa de “amarrar” suas propostas e continuar na negociação com Sérgio Mendonça, propôs-se que um acordo deveria ser fechado até 15 de julho.  A prioridade seria a discussão sobre 2005 (com suplementação ao Orçamento deste ano).  O acordo sobre 2006 se daria a seguir, dado o prazo de fechamento da LDO.

Aí Mendonça “pediu um tempo”.  Tentou distorcer os compromissos assumidos por Paulo Bernardo, afirmou que o tempo era muito curto para o governo agir favoravelmente aos  servidores e solicitou um intervalo para reunir-se com sua bancada.

Na volta, disse que não tinha condição de se posicionar quanto ao cronograma apresentado.  Marcou nova reunião para hoje, quando o governo deverá apresentar uma contra-proposta de calendário para uma agenda temática.

Quanto às emendas à LDO, Gilmar Machado simplesmente ignorou as emendas propostas pelos sindicalistas. 

Seu parecer sugeria “… eventual ampliação de dotações para despesas com pessoal.”  No entanto, no Substitutivo apresentado – PLN 04/2005 – Lei de Diretrizes Orçamentárias/2006 – com o novo texto da LDO, o artigo 81, que nos interessa, foi renomeado. Virou artigo 84, e não faz qualquer referência às emendas oferecidas pela bancada sindical.

Os sindicalistas voltarão aos deputados envolvidos, para saber o que foi teatro e o que foi empenho e tentar reverter a questão.

Fato é que o relator se mostrava mais constrangido a cada conversa com a bancada sindical sobre as emendas.  Sendo parte do governo, a pressão “de lá” devia estar sendo enorme. Na reunião da Mesa Central da quinta-feira 23, o Ministro Paulo Bernardo havia dito que se o texto fosse o que lhe mostrara o relator, não via problemas em apoiá-lo.

Hoje talvez se possa esclarecer melhor a questão.  A bancada sindical vai tentar emplacar, por intermédio de Fátima Bezerra e Roure, um destaque em separado a respeito. Estamos trabalhando no Congresso para isso. Temos pequenas chances, mas precisamos encostar os deputados envolvidos na parede e esperar que cumpram os compromissos assumidos. Sonhar, aparentemente, não custa nada.