A CAMPANHA SALARIAL E A QUESTÃO ORÇAMENTÁRIA
Historicamente, em nossas campanhas salariais, um dos argumentos mais fortes do governo para protelar reajustes e reestruturações de PCS tem sido a ausência de previsão orçamentária.
Na tentativa incessante de aprimorar e profissionalizar sua atuação, o Sinal, pioneiramente – posto que nenhum sindicato o havia feito até então -, se adiantou e está atuando no Congresso Nacional no sentido de incluir tal previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias – a LDO de 2006.
Isto significa que abrimos mão da campanha de 2005? Absolutamente não. Isso significa que, assim como as Leis Orçamentárias, as campanhas salariais, para obterem sucesso, passam a depender cada vez mais de atenção contínua. A divisão de recursos orçamentários para o próximo ano está sendo discutida agora e não podemos perder o momento.
O tempo urge, pois o prazo para votação da LDO 2006 é 30 de junho. Após essa data, caso não seja aprovada a lei, o congresso não pode entrar em recesso. Até 31 de agosto, a proposta de orçamento para o próximo ano será encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional e, sem previsão na LDO, não há como incluir na Lei Orçamentária Anual – LOA, a previsão de recursos para atenderem nossas justas demandas salariais.
O Sinal vem trabalhando intensamente, fazendo Lobby no CN, nos últimos meses, visando incluir, na LDO, artigo que contemple vinculação de verbas para reajuste e tendo por parâmetros a variação do PIB nominal e o crescimento da Receita Corrente Líquida da União, de forma a evitar que os vexatórios 0,01% venham a se repetir no futuro. A praxe é a inclusão de artigo genérico contendo previsão global de recursos para reajustes e PCS, juntamente com precatórios de origem salarial.
Dia 27 de junho, após várias manobras e jogo de empurra entre o Secretário Geral de Recursos Humanos e o Relator Geral do Projeto de LDO, nossa emenda foi rejeitada sob argumento de que conflitava com outra, esta do governo, limitando em 17% do PIB as despesas da União. Alternativamente, foi incluída a possibilidade de direcionar recursos de aumento de despesas administradas e/ou eventuais ampliações de dotação provenientes de aumentos na arrecadação.
Ontem [28 de junho] estava agendada votação dos destaques. O mecanismo é o seguinte: aquelas emendas rejeitadas pelo relator poderão ser destacadas por deputado, para serem apreciadas pelo plenário da Comissão Mista de Orçamento. O Sinal trabalha com os Deputados Fátima Bezerra (PT/RN) e Wasny Roure (PT/DF) para que estes ofereçam destaque com o objetivo de reverter a situação. Paralelamente, hoje [29 de junho], o presidente do Sinal-SP, juntamente com o presidente do Sinal Nacional e outros membros da Executiva Nacional, nos representa em Reunião com o Secretário Geral de Recursos Humanos, para tratar de questões salariais.
Precisamos nos manter unidos, informados e participativos. O sucesso da campanha depende da nossa participação, ou seja, depende de você!
Nota do SINAL-RJ: O texto acima foi publicado na edição de ontem, 29 de junho de 2005, do Boca Paulista (informativo do SINAL-SP). A nossa reunião com o Secretário Geral de Recursos Humanos, Sérgio Mendonça, foi adiada para, possivelmente, hoje à tarde, mas ainda não houve confirmação.
