Financiamento imobiliário: Ação Civil Pública será ajuizada diretamente pelo SINAL

Alterações exigidas pela ABMH, incompatíveis com os interesses da categoria, vêm causando a demora no ajuizamento da ação relativa aos contratos de financiamento imobiliário firmados com a CENTRUS.

Fizemos novas reuniões e encaminhamos correspondência à ABMH exigindo a manutenção das condições originais – objeto de negociações que se estenderam por quase um ano – mas a referida Associação manteve-se irredutível.

Diante da intransigência da ABMH, foram encerradas as negociações.
Tal decisão deveu-se ao fato de que a ABMH, após o término do prazo de entrega da documentação pelos mutuários, resolveu que os documentos já assinados deveriam ser substituídos por outro.

Na prática, o documento substitutivo suprimia todas as cláusulas e condições, introduzidas pelo SINAL nos contratos, para garantir a segurança jurídica dos seus representados.

Com o objetivo de não decepcionar os colegas que aguardam a ação, novas alternativas foram avaliadas. Esse estudo mostrou que existe base jurídica suficiente para sustentar a legitimidade do Sindicato como autor da ACP em favor dos seus representados.

Apesar dos transtornos causados pela atitude da ABMH, a solução encontrada acabou por mostrar-se mais vantajosa para os mutuários do que a anterior, que não terão que se filiar a nenhuma outra associação, livrando-se do pagamento de mais uma mensalidade.

Já temos advogado para fazer a ação. O único transtorno incontornável será a necessidade de assinatura de novos documentos (os anteriores serão devolvidos).

Dentro de alguns dias a documentação estará disponível no site e nas sedes regionais do SINAL.

As cartas do SINAL e da ABMH que culminaram com o rompimento das negociações podem ser consultadas no nosso Portal: www.sinal.org.br – Destaque – Financiamento Imobiliário.