Previdência (complementar e suplementar): prioridade AAA

Foi realizado em Porto Alegre, nos dias 26 a 28 de outubro, o 26º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão. Como temas, teve Responsabilidade Social e Profissionalismo do setor.

Participaram do evento, pelo SINAL, como convidados especiais, o Presidente Nacional e o Diretor para Assuntos Previdenciários, respectivamente David Falcão e Sérgio Belsito. A Abrapp, patrocinadora do evento, permuta espaço informativo na revista Por Sinal por inscrições de nossos sindicalistas nas atividades que promove.

O evento contou com palestras estratégicas para o segmento, além de diversos painéis de aspecto técnico e discussão dos principais problemas do setor, cujo acompanhamento é de todo o nosso interesse.

Entre eles, destacamos:

a) a polêmica, ora levantada, sobre o tratamento tributário que o governo vem dando aos fundos de pensão, e

b) o plano de Contribuição Definida, modalidade de benefício que se apresenta como o grande complicador para a regulamentação dos novos planos de aposentadoria dos servidores públicos.

Para os economistas palestrantes, a discussão estratégica se concentra sobre o que consideram a necessária e futura reforma da previdência, já bem delineada no campo acadêmico e nos organismos internacionais.

Em comum, todos defendem reforma urgente, tanto no Regime Geral de Previdência Social como no Regime Próprio de Aposentadoria dos Servidores Públicos.

Sobre o assunto, falaram o economista Paulo Rabello de Castro (Presidente da SR Rating), Fabio Giambiagi (pelo IPEA) e Flávio Marcílio Rabelo (FGV). O Diretor do Banco Mundial, Richard Hinz, não pôde comparecer, impedido pelas decorrências do furacão Wilma.

Delegou, por essa razão, ao representante da FGV, a leitura de seu relatório sobre o assunto. Tanto o diagnóstico como a proposta de Richard Hinz em muito se assemelham ao pensamento do IPEA, divulgado na página daquele Instituto na Internet.

O economista Paulo Rabello de Castro fez críticas ao governo, pela direita e pela esquerda. Considerou paliativas as reformas implementadas, por Lula como por FHC, embora tenha criticado com veemência o primeiro. Rabello considera ter o atual governo perdido a oportunidade de capitalizar a previdência dos servidores públicos, como fez o Chile.

O discurso comum aos palestrantes incluem:

1) estes argumentos …. (*):

a) as despesas previdenciárias no Brasil, de 1988 para cá, triplicaram em relação ao PIB;

b) os sistemas caminham para a inviabilização a partir de 2020, caso nada seja feito.

2) estes objetivos essenciais:

a)criar espaço para o aumento dos investimentos públicos, através da redução ou manutenção dos gastos com despesas previdenciárias;

b) adequar o Brasil aos níveis de concessão de benefícios dos países de primeiro mundo.

3) estas propostas (as principais) para o equilíbrio da previdência :

a) desvinculação do salário-mínimo em relação ao piso previdenciário, já que os aposentados vêm tendo ganhos reais em seus benefícios, ocorrência inadmissível no sistema para um segmento improdutivo (como se as migalhas repostas não fôssem apenas parte do enorme achatamento sofrido pelos planos econômicos, somado a cortes de benefícios);

b) aumento progressivo, para 70 anos, da idade de concessão de novos benefícios para aqueles que vierem a ingressar no mercado de trabalho;

c) eliminação das aposentadorias precoces dos professores, da forma como hoje são concedidas;

d) eliminação das aposentadorias precoces das mulheres: o diferencial de idade para a dos homens seria reduzido de 5 para 2 anos, e

e) aumento gradativo da idade mínima de aposentadoria para os que já estão no sistema: 65 anos para homens, 63 para mulheres.