O que esperar desse discurso restaurador da Previdência

O ano eleitoral de 2006 está chegando. A política econômica, seja qual for o governo eleito, não deverá mudar seu foco. Como se vê largamente na mídia diária, o mundo financeiro considera que a economia com Lula, nas pegadas da de FHC, vai muito bem, obrigado.

O discurso hegemônico é o de reduzir a taxa dos juros, para o que “… será preciso evitar temporariamente a expansão do crédito e implantar logo a contenção do gasto público” (*2).

O crédito, que depois de muitos anos refreado se expandiu recentemente, está novamente ameaçado de corte. Uma inadimplência recorde que inclui muitos ex-bons pagadores preocupa financeiras e lojistas. Num país cuja concentração de renda só é menor que a de Serra Leoa, é de se imaginar porquê os (poucos) com-milhão não estão preocupados com a contenção do crédito aos (muitos) sem-tostão.

O gasto público, governo após governo, é cada vez mais contido em setores essenciais como saúde, educação e segurança.

No entanto, não fazem parte do discurso econômico o desemprego em massa, os parcos e rarefeitos serviços públicos prestados, ou o saudável e necessário acesso do povo a bens e serviços no Brasil. Quem se importa com a realidade nacional brasileira, se há oportunidade (pra inglês ver) de equipará-la aos padrões previdenciários dos países mais ricos?

Assim como também não se fala, para os fins de desenvolvimento do país e saneamento das contas governamentais, na redução da taxa de juros, na revisão da dívida externa ou no combate ao roubo e desvio de dinheiro público para paraísos fiscais.

Como se fizesse parte de um mundo paralelo, o conto da previdência deficitária continua a ignorar esses fatos e as pessoas mais interessadas: os contribuintes da Previdência, e seus futuros beneficiários.

O caminho do poder é o mais fácil, e de menor resistência. Em que pese a revolta da população trabalhadora, ela sozinha não será suficiente para impedir mais rolos compressores provocados pelo governo em favor seja das suas próprias burras, seja dos capitais privados.

Como podemos ver, vai-se impondo uma nova e grande batalha, a ser travada, mais cedo ou mais tarde, pelos sindicatos e trabalhadores – entre eles, os servidores públicos. No ano passado, defendemos com unhas e dentes a previdência pública, porque entendemos que o funcionário do Estado deva ser responsabilidade do Estado. Defenderemos, enquanto for possível, o sistema solidário e o restabelecimento de direitos que, governo após outro, vêm sendo perdidos.

O cenário, no entanto, é grave. A hipótese de que o governo imponha mais essa ao seu ideário neoliberal pode estar mais próxima do que supomos. Demanda, entre outras atitudes, colocar em discussão a opção da previdência complementar e suplementar para todos, resgatando a nossa cultura previdenciária.

Em que pesem as enormes dificuldades jurídicas a enfrentar, é de se entender o desejo de retorno ou novo ingresso na Centrus. Há ali uma bem montada estrutura, já conhecida de todo o funcionalismo.

Na impossibilidade dessa ocorrência, devemos estudar novos caminhos para assegurar aos servidores do BC a manutenção de sua dignidade ao se aposentar.

Para tanto, há que se aglutinar forças e conhecimento de causa. O funcionalismo deu mostras inequívocas de sua capacidade de união e disposição de luta em torno de objetivos comuns.

Aos servidores, é forçoso que se juntem, para uma discussão conjunta do futuro previdenciário do corpo funcional do BC, Direção e Conselheiros da Centrus, bem como Presidência e Diretoria do Banco Central.

Esta é a batalha que se apresenta agora. A aposentadoria pode parecer longínqua para muitos, mas virá para todos, um dia. E será mais ou menos promissora conforme nos disponhamos a lutar por ela em todas as frentes em que se fizer necessário.

Esse será um tema da próxima Assembléia Nacional Deliberativa – AND do SINAL, a realizar-se, em princípio, em março do ano próximo.

Essa é uma luta sua, e, portanto, uma luta nossa. Vamos começar a discutir o que queremos como Previdência para nós.

(*1) Considera-se, para essas conjecturas, que a grande massa de idosos deverá entrar em fase de benefícios nos próximos três anos.

(*2) De Armínio Fraga, em entrevista n’O Globo de domingo (Sobre as altas taxas de juros no Brasil, artigo disponível na Súmula de Jornais do Portal SINAL www.sinal.org.br).