MANIFESTO DA CNESF
Dando seqüência ao Plano de Trabalho do SINAL pela aprovação do nosso PL, tomamos a iniciativa de procurar a CNESF e propor uma ação coordenada das diversas entidades de representação de servidores públicos federais, visando ao cumprimento dos acordos firmados pelo governo com diversas categorias.
A partir de um texto proposto pelo SINAL, foi elaborado o Manifesto abaixo transcrito, dirigido aos movimentos sociais e à sociedade brasileira.
CARTA AOS MOVIMENTOS SOCIAIS E À SOCIEDADE BRASILEIRA
Senhores e senhoras,
Como é de conhecimento público, porque amplamente divulgado nos meios de comunicação, várias entidades sindicais organizadas na Coordenação Nacional dos Servidores Públicos Federais mobilizaram-se, em 2005, por meio de greves intensas, determinadas e prolongadas.
Para o movimento sindical não restou alternativa a não ser cumprir a sua função principal, ou seja, sair em defesa dos interesses de seus representados. Entre eles, a busca da compensação de perdas salariais impostas pela elevação das taxas inflacionárias. No caso dos servidores públicos, essa situação é agravada pela ausência de política salarial. É justo, pois, que esses trabalhadores, organizados em entidades sindicais, lancem mão da greve como instrumento legítimo de luta na busca da concretização, em ganhos reais, das reivindicações de suas categorias.
Toda a mobilização , desenvolvida no decorrer de 2005 culminou no fechamento, com o governo, dos mais variados acordos, cuja viabilização deveria dar-se por intermédio do encaminhamento de projetos de lei ao Congresso Nacional. Meses depois dos acordos firmados, os respectivos projetos de lei estão ainda dormitando pelas mesas da burocracia governamental ou parados no Parlamento Brasileiro.
O governo se defende junto aos servidores usando como justificativa o Orçamento da União, ainda não aprovado pelo Congresso Nacional, enquanto as diversas categorias de servidores públicos indagam: a quem realmente imputar responsabilidades?
Esse processo de indignada inquietação já vem sendo vivenciado há muito pelos servidores públicos federais. E deve-se, sobretudo, à ausência de uma política salarial definida, de uma data-base específica e de uma política de recomposição sistemática de perdas salariais. A essa amarga realidade, neste momento agravada pela perspectiva de não se concretizar o cumprimento dos acordos – tão dura e bravamente negociados – agrega-se o fato de estarmos em ano eleitoral, com prazos legais que precisam ser obedecidos.
As entidades de servidores federais, organizadas na CNESF, e que legitimamente representam hoje mais de um milhão de trabalhadores, não podem aceitar que acordos firmados estejam sendo descumpridos pelo governo, sob a alegação da não-aprovação do Orçamento da União para o ano de 2006.
Se isso é verdadeiro, a CNESF pode entender que a principal responsabilidade pela hoje aviltante situação salarial dos servidores públicos federais é do Executivo, sobretudo no que se refere ao ano de 2005, cujos acordos e negociações não foram cumpridos. E registra, nesta oportunidade, que os parlamentares têm sido conclamados a assumirem suas responsabilidades para assegurar o atendimento das reivindicações dos servidores.
Por isso, alertamos que futuras greves, caso persista esse quadro, serão de inteira responsabilidade do Governo Federal e do Congresso Nacional.
Brasília-DF, 24 de março de 2006.
CNESF – COORDENAÇÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE SERVIDORES FEDERAIS
