Edição 0 - 05/04/2006

Insalubridade: a quantas anda a luta do Sindicato contra esse mal que assola o Mecir

Abaixo reproduzimos Apito Brasil nº 38, veiculado via e-mail ontem:

Há alguns anos, o SINAL se tem batido pelo reconhecimento da existência de insalubridade nas dependências do MECIR em todo o Brasil. No Rio de Janeiro, impetrou, inclusive, duas ações judiciais.

Essa é uma demanda antiga, constantemente cobrada ao SINAL pelos funcionários do Departamento. Em 2005, traçamos, e cumprimos, um cronograma de trabalho intenso sobre a questão. Patrocinamos importante reunião, no RJ, dos funcionários do Mecir com Luiz Roberto Domingues, Coordenador Geral de Seguridade Social e Benefício do MPOG.

Contratamos, em seguida, um perito para fazer avaliação nas suas dependências em todas as regionais. O laudo, concluído, recebeu elogio formal de Luiz Roberto Domingues. O Secretário, aliás, solicitou permissão ao SINAL para colocá-lo como modelo no Portal do MPOG, para servir de subsídio a outras instituições federais que tenham atividades insalubres não previstas na legislação existente hoje.

A continuidade do trabalho do SINAL

O Sindicato não pode tomar as providências efetivas, naturalmente: isso cabe ao Banco Central. O SINAL segue diligenciando, junto ao Ministério, no sentido do aprimoramento da legislação e da inclusão, em seu texto, dos aspectos nocivos das atividades do Meio Circulante.

Nosso trabalho ainda não acabou. Esta fase normativa requer constante vigilância dos nossos Conselheiros nos ministérios envolvidos e no Congresso. Além do mais, a reunião realizada em 14.2.06 (cujo resumo divulgamos no Apito Brasil 16/06) ficou de ter sua continuidade até o dia 13 de março, prazo para que o BC iniciasse proposta e tomada de providências efetivas.3

Com a palavra o Banco, de quem o servidor do Mecir aguarda a tomada dessas providências, necessárias para acabar, de vez, com os males trazidos pelo ambiente insalubre em que trabalham.1.O Banco Central já reconheceu a insalubridade: aceitou a conclusão do laudo – a de que o MECIR tem ambientes prejudiciais à saúde, e ficou de tomar iniciativas no sentido de minimizar seus efeitos.

Algumas informações necessárias:

2.Por que o BC não tomou providências ainda: as alegações abrangem uma questão prática (falta de verba) e a questão teórica, e principal – a falta de legislação para os aspectos insalubres específicos do Mecir, que impediriam a legalidade das providências.

3.O que está sendo feito quanto à lacuna legislativa: o SINAL está colaborando com a Secretaria de Seguridade Social do MPOG, que solicitou essa ajuda, tanto no sentido de incluir na lei, ora em elaboração, os itens que contemplam essa especificidade, como na regulamentação da aposentadoria especial.

4.O que o Banco poderia fazer DE IMEDIATO (sem utilizar verbas adicionais e ao amparo que já é previsto em lei): permitir a redução da jornada de trabalho para os funcionários submetidos a som excessivo de maquinário. Quanto à periculosidade (existente nos serviços de remessa de numerário), o Banco ficou de apresentar proposta.

A visita foi altamente esclarecedora dos aspectos técnicos e burocráticos que envolvem a questão da insalubridade, principalmente no tocante à falta de legislação específica para os tipos de anormalidades ambientais que cercam as atividades rotineiras do Mecir.

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