Edição 43 - 18/05/2006

CARTA-DENÚNCIA AO CONSELHO NACIONAL DO SINAL

 Reproduzimos, abaixo, Carta-Denúncia encaminhada ao CN do SINAL, pelo Grupo GT-PASBC-RJ.

O PASBC e o Convênio com a CASSI

Nosso Grupo, GT/PASBC/RJ, após reunião ocorrida no último dia 19.04, decidiu, por consenso, encaminhar o presente documento ao Conselho Nacional do SINAL, com o objetivo de denunciar a estratégia do BC com respeito ao futuro do nosso PASBC, pois, se antes tínhamos alguma dúvida, já não a temos mais.

Entendemos, naquela oportunidade, que o momento mais adequado para o encaminhamento do presente documento seria após a assinatura do Convênio com a CASSI, ocorrida no dia 05.05.2006. Ele atende a uma reivindicação de pauta salarial objetivando dar assistência aos colegas que residem em localidades onde o PASBC não oferece seus serviços, tão-somente isso..Esse Convênio é apenas complementar ao nosso PASBC.

Vale registrar que o presente documento foi apreciado pelo Conselho Regional do SINAL/RJ, em reunião realizada, também, em 19.04.2006.

Observadas as normas para adesão ao Convênio, bem como informações "oficiosas" de servidores envolvidos diretamente com o nosso Programa de Saúde e, ainda, a matéria divulgada pelo Jornal da ABACE em que o Diretor Fleury diz, textualmente, que se for da vontade dos servidores o Convênio com a CASSI poderá, futuramente, ser estendido a TODOS, precisamos agir no sentido de preservar o nosso PASBC no modelo atual de auto-gestão, sem fins lucrativos.

Essa estratégia que vem sendo utilizada pelo BC explica, inclusive, o fato de que a última reunião do Comitê Gestor do PASBC, onde o SINAL apoiou em eleição dois membros que possuem assento, foi realizada há 9 meses (Agosto/2005). Essa inércia da administração do BC, que continua se recusando a adotar as medidas propostas em voto de junho/2005, nos dá a certeza de que a inviabilização do Programa está na pauta para que futuramente a migração ocorra para a CASSI.

Nosso PASBC somente se viabiliza da seguinte maneira: Obrigatoriedade de manutenção (já no texto do PL) + Contribuição Paritária (já no texto do PL) + Adoção das medidas gerenciais para o redesenho do PASBC (nada do que foi proposto está sendo adotado, a não ser poucas medidas isoladas e sem uniformidade de procedimentos).

Neste momento não nos cabe fazer uma comparação entre os dois Programas (PASBC e CASSI), mas gostaríamos de chamar a atenção para alguns aspectos maiores da questão:

– nossa população em virtude da alta faixa etária e sem oxigenação na base não é atrativa para nenhum Programa de Saúde terceirizado, seja na forma de Convênio (auto-gestão) ou contratação (processo de licitação), valendo registrar que os Convênios têm datas definidas para início e encerramento;

– não há qualquer garantia de que o BB permaneça sob o controle acionário da União;

– o plano CASSI/Associado, para os funcionários do BB e seus dependentes presumidos vem enfrentando dificuldades financeiras conforme relatos constantes de servidores daquela Instituição narrados em veículos de comunicação interna do Banco;

– o plano CASSI/Família oferecido por aquela Entidade, seja para parentes de servidores do BB ou para utilização nos Convênios de Reciprocidade, o que foi assinado com o BC, tem como objetivo apresentar resultados positivos ao final de cada exercício para não comprometer o CASSI/Associado, de acordo com informações contidas no Site daquela Instituição; e

– na forma de Convênio passamos a não ter mais qualquer ingerência na administração do nosso Plano de Saúde abrindo mão do que está previsto no regulamento do Programa.

Ou seja, por inúmeras razões, temos a convicção de que o nosso PASBC é o melhor Programa de Saúde. Com a garantia em Lei e a contribuição paritária asseguradas, um novo modelo gerencial lhe dará o equilíbrio e perpetuação que tanto almejamos.

Finalmente, ressaltamos ser de extrema importância a denúncia que ora fazemos ao Conselho Nacional do SINAL ao tempo em que informamos que o presente documento será amplamente divulgado junto aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Banco Central.

Atenciosamente,

 

Aruce Maruze Cantanhede Theophilo

Cirus Magalhães Braggio

Cláudio José Paes de Oliveira

Elmo Cavalcanti Gomes

Geraldo Carpinteiro Peres

Jarbas Athayde Guimarães Filho

José Guilherme Caldas

José Arthur Guimarães Moreira

José Valério Pereira da Silva

Lúcia Maria Paixão de Castro

Sérgio Eduardo Moreira

Sérgio Luiz Martins Coelho

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