CARTA-DENÚNCIA AO CONSELHO NACIONAL DO SINAL

 Reproduzimos, abaixo, Carta-Denúncia encaminhada ao CN do SINAL, pelo Grupo GT-PASBC-RJ.

O PASBC e o Convênio com a CASSI

Nosso Grupo, GT/PASBC/RJ, após reunião ocorrida no último dia 19.04, decidiu, por consenso, encaminhar o presente documento ao Conselho Nacional do SINAL, com o objetivo de denunciar a estratégia do BC com respeito ao futuro do nosso PASBC, pois, se antes tínhamos alguma dúvida, já não a temos mais.

Entendemos, naquela oportunidade, que o momento mais adequado para o encaminhamento do presente documento seria após a assinatura do Convênio com a CASSI, ocorrida no dia 05.05.2006. Ele atende a uma reivindicação de pauta salarial objetivando dar assistência aos colegas que residem em localidades onde o PASBC não oferece seus serviços, tão-somente isso..Esse Convênio é apenas complementar ao nosso PASBC.

Vale registrar que o presente documento foi apreciado pelo Conselho Regional do SINAL/RJ, em reunião realizada, também, em 19.04.2006.

Observadas as normas para adesão ao Convênio, bem como informações "oficiosas" de servidores envolvidos diretamente com o nosso Programa de Saúde e, ainda, a matéria divulgada pelo Jornal da ABACE em que o Diretor Fleury diz, textualmente, que se for da vontade dos servidores o Convênio com a CASSI poderá, futuramente, ser estendido a TODOS, precisamos agir no sentido de preservar o nosso PASBC no modelo atual de auto-gestão, sem fins lucrativos.

Essa estratégia que vem sendo utilizada pelo BC explica, inclusive, o fato de que a última reunião do Comitê Gestor do PASBC, onde o SINAL apoiou em eleição dois membros que possuem assento, foi realizada há 9 meses (Agosto/2005). Essa inércia da administração do BC, que continua se recusando a adotar as medidas propostas em voto de junho/2005, nos dá a certeza de que a inviabilização do Programa está na pauta para que futuramente a migração ocorra para a CASSI.

Nosso PASBC somente se viabiliza da seguinte maneira: Obrigatoriedade de manutenção (já no texto do PL) + Contribuição Paritária (já no texto do PL) + Adoção das medidas gerenciais para o redesenho do PASBC (nada do que foi proposto está sendo adotado, a não ser poucas medidas isoladas e sem uniformidade de procedimentos).

Neste momento não nos cabe fazer uma comparação entre os dois Programas (PASBC e CASSI), mas gostaríamos de chamar a atenção para alguns aspectos maiores da questão:

– nossa população em virtude da alta faixa etária e sem oxigenação na base não é atrativa para nenhum Programa de Saúde terceirizado, seja na forma de Convênio (auto-gestão) ou contratação (processo de licitação), valendo registrar que os Convênios têm datas definidas para início e encerramento;

– não há qualquer garantia de que o BB permaneça sob o controle acionário da União;

– o plano CASSI/Associado, para os funcionários do BB e seus dependentes presumidos vem enfrentando dificuldades financeiras conforme relatos constantes de servidores daquela Instituição narrados em veículos de comunicação interna do Banco;

– o plano CASSI/Família oferecido por aquela Entidade, seja para parentes de servidores do BB ou para utilização nos Convênios de Reciprocidade, o que foi assinado com o BC, tem como objetivo apresentar resultados positivos ao final de cada exercício para não comprometer o CASSI/Associado, de acordo com informações contidas no Site daquela Instituição; e

– na forma de Convênio passamos a não ter mais qualquer ingerência na administração do nosso Plano de Saúde abrindo mão do que está previsto no regulamento do Programa.

Ou seja, por inúmeras razões, temos a convicção de que o nosso PASBC é o melhor Programa de Saúde. Com a garantia em Lei e a contribuição paritária asseguradas, um novo modelo gerencial lhe dará o equilíbrio e perpetuação que tanto almejamos.

Finalmente, ressaltamos ser de extrema importância a denúncia que ora fazemos ao Conselho Nacional do SINAL ao tempo em que informamos que o presente documento será amplamente divulgado junto aos servidores ativos, inativos e pensionistas do Banco Central.

Atenciosamente,