Carta aberta ao Presidente da República

Excelentíssimo Senhor Presidente da República

Nós, entidades sindicais legalmente estabelecidas, representantes do funcionalismo do Banco Central do Brasil, considerando que até a presente data não foi cumprido o acordo celebrado em 21 de outubro de 2005, deliberamos entrar em greve, por tempo indeterminado, a partir de 16 de maio passado.

Cabe lembrar, senhor Presidente, que o acordo foi firmado após uma paralisação de 33 (trinta e três) dias e uma dura negociação, na qual o Governo insistiu em defender uma política que restringe a parcela do Orçamento destinada a salários e gastos sociais. Ainda assim, os servidores aceitaram o adiamento da implementação do acordo para o início de 2006, não obstante tratar-se de perdas anteriores a 2005. Assim sendo, senhor Presidente, Vossa Excelência deveria ter encaminhado uma proposta ao Congresso Nacional ainda em 2005. Não o fez, assim como não o fez em janeiro, nem em fevereiro, nem em março, nem em abril nem, até agora, em maio deste ano.

Importante destacar, que em vosso nome, senhor Presidente, nos foi alegado que um projeto de lei seria enviado logo após a aprovação da Lei Orçamentária/2006, pelo Congresso Nacional. Pois bem, senhor Presidente, o orçamento já foi aprovado e, inclusive, sancionado por Vossa Excelência e nada foi enviado ao Congresso Nacional. Lembramos ainda, senhor Presidente, que, em virtude da legislação vigente, já não há mais tempo para um eventual projeto de lei ser aprovado, mesmo em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA para sua tramitação junto ao Congresso Nacional, razão pelo qual esperamos seja nosso acordo implementado, integralmente, por Medida Provisória.

Como poderíamos aceitar impassíveis que mais de sete meses depois do acordo assinado ele ainda não tenha sido concretizado? Como poderíamos manter nossa dignidade diante de tamanho desrespeito, não apenas com o funcionalismo, mas com a própria instituição Banco Central?

Lamentamos ter que recorrer a Vossa Excelência, especialmente a Vossa Excelência, para o cumprimento de acordo trabalhista já negociado, quando nós servidores já fizemos tudo que estava ao nosso alcance, notadamente, no que se refere ao pagamento dos dias parados.

Por essa razão, Senhor Presidente, a única expectativa que podemos ter é que o acordo seja imediata e integralmente cumprido via Medida Provisória, pois em nosso entender, considerando o atual cenário no Congresso Nacional e, principalmente, as relevantes atribuições deste Órgão para a sociedade brasileira, estão perfeitamente satisfeitos os pressupostos de urgência e relevância.

Em nome dos servidores do Banco Central do Brasil,

SINAL-DF           SINDSEF-DF           SINTBACEN