Edição 63 - 19/06/2006

Insalubridade – Será hoje o início do resgate de uma dívida antiga do BC com os servidores do Mecir?

Como todos sabem, o SINAL vem travando uma longa batalha, tanto na esfera judicial quanto em âmbito administrativo, a favor do reconhecimento da insalubridade no Departamento de Meio Circulante. Hoje haverá uma reunião de coordenação do Mecir, na qual estarão presentes, entre outros, os gerentes técnicos de todo o País e representantes da Dirad. A pergunta que fica no ar é a seguinte: as medidas relacionadas à insalubridade serão finalmente anunciadas nesta reunião?

Com base em um laudo apresentado no dia 2 de janeiro de 2006 por profissional contratado pelo SINAL, a administração do BC deveria patrocinar, para adequar o Mecir à legislação vigente, pelo menos as seguintes medidas:          

1. Adoção de medidas de proteção coletiva com o objetivo da  diminuição de ruídos, de melhoria da qualidade do ar, de iluminação nas dependências do Mecir e dos processos de movimentação de fardos de numerários;

2. Alterações na rotina de trabalho para as atividades atualmente exercidas por servidores do Banco Central nos trabalhos junto ao posto de gasolina do Andaraí;

3. Alterações na rotina nos trabalhos de acompanhamento do transporte, carga e descarga de numerário no aeroporto, onde acontece o abastecimento de aeronaves;

4. Implementar  a jornada de 6 horas diárias sem redução de remuneração (já autorizada pelo MPOG), para os servidores que atuam nas salas de processamento de numerário nas máquinas DLRS, nas salas de contagem de dinheiro onde funcionam máquinas Seleconta e CyKlop e nas salas de fragmentação de cédulas;

5. Conceder adicional de insalubridade, de grau médio, a partir de 2 de janeiro de 2006, data do laudo elaborado pelo profissional contratado pelo  SINAL, para servidores identificados pelo Mecir que, desde a data acima citada, trabalharam ou continuam a trabalhar nas áreas acima identificadas até que todas as ações propostas sejam implementadas;

6. Conceder adicional de periculosidade, a partir de 2 de janeiro de 2006, para os servidores que executam ou que executaram suas atividades junto ao posto de gasolina do Andaraí e para os servidores que fazem ou que fizeram, a partir de 2 de janeiro de 2006, o acompanhamento do transporte de carga e descarga de numerário no aeroporto, onde acontece o abastecimento de aeronaves, até a data em que a atual rotina for alterada.

Já estão sendo realizados os levantamentos nos registros internos do Mecir para a identificação de todos os servidores que se enquadram nas condições acima. O SINAL continua trabalhando para que os demais casos de insalubridade comprovada e não regulamentada pela legislação sejam nela incluídos, além de continuar a acompanhar o projeto para a regulamentação da aposentadoria especial.

SINAL-RJ

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