Para o julgamento do funcionalismo

Reproduzimos abaixo texto assinado pelo SINAL, pelo SINDSEP,pelo SINTBACEN e pela ABACE sobre o PDL 2.659/2002:

De acordo com o l¡der do Partido dos Trabalhadores na Cƒmara, deputado Nelson Pellegrino, a inclusÆo do PDL 2.659/2002 na pauta do Plen rio no dia 26 (anteontem) chegou ao seguinte impasse: o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, concordava com a inclusÆo do PDL na pauta e com sua aprova‡Æo; o
ministro da Fazenda, Antonio Palocci,discordava. Com isso, o ministro-chefe da Casa Civil, Jos‚ Dirceu, nÆo autorizava o l¡der do Governo, Aldo Rebelo, a pedir ao presidente da Cƒmara, JoÆo Paulo, a inclusÆo do PDL na pauta.

Sem o apoio do Governo, o PT desistiu de insistir no PDL e pediu a Jos‚
Dirceu a realiza‡Æo de uma reuniÆo, onde se incluiriam Antonio Palocci, Jos‚ Dirceu, Henrique Meirelles, Nelson Pellegrino e o autor do PDL, deputado Walter Pinheiro, para discutir o assunto e encontrar uma solu‡Æo quanto ao Plano Bresser que nÆo prejudique o funcionalismo. A reuniÆo foi confirmada para o dia 11 de mar‡o, na Casa Civil.

Uma reuniÆo posterior incluir  dirigentes das entidades sindicais. Desde j , os sindicatos e as associa‡äes de aposentados do Banco Central reafirmam o pedido de libera‡Æo do FGTS para todos os funcion rios e nÆo aceitam a cobran‡a do Plano Bresser.

Resta ainda considerar as razäes que levaram o ministro da Fazenda a nÆo apoiar
o PDL 2.659/2002. SÆo evidentes os sinais, em diversas  reas, de que o Governo Lula sofre uma orienta‡Æo de r¡gida austeridade fiscal, seja pelo pronunciamento de ministros como o da Previdˆncia, o da Fazenda e o do Planejamento, seja pelas medidas adotadas at‚ mesmo no ƒmbito do Banco Central.

Entretanto, o compromisso firmado em 2002 pelos l¡deres partid rios para a derrubada da MP 45, sacramentado pelo veemente pronunciamento do entÆo l¡der do PT, deputado JoÆo Paulo, deveria ter sido honrado pelo Parlamento, principalmente
depois da sinaliza‡Æo favor vel do presidente do Banco Central.

Os fatos evolu¡ram para o melanc¢lico abandono do PDL 2.659/2002. Por quˆ? Foi p£blica e not¢ria a interferˆncia do procurador-chefe do Banco Central, Carlos Eduardo Monteiro, a partir da aprova‡Æo da Urgˆncia Urgent¡ssima na tramita‡Æo do PDL na Cƒmara. O procurador Monteiro ocupou por longo per¡odo o cargo de procurador-adjunto da Fazenda, de modo que possui livre trƒnsito em v rios setores fazend rios: a Procuradoria da Fazenda, a Secretaria do Tesouro, a Receita Federal, al‚m da Advocacia Geral da UniÆo.

No dia seguinte … aprova‡Æo da Urgˆncia, o procurador participou de reuniÆo no Minist‚rio da Fazenda, que minou a vota‡Æo de m‚rito do PDL. A interferˆncia do procurador se deu num processo que se desenrolava em ƒmbito exclusivamente pol¡tico e colaborou para a intransigente posi‡Æo da Secretaria do Tesouro no sentido de amealhar os recursos que j  estavam de posse dos servidores para formar o “super vit fiscal”.

Estranhamente, mesmo depois que o presidente do Banco Central externou aos sindicatos, aos ministros Antonio Palocci e Jos‚ Dirceu e aos deputados Aldo Rebelo, Nelson Pellegrino e Walter Pinheiro seu apoio ao PDL, o procurador Carlos Eduardo reuniu-se na AGU para fazˆ-la recuar do parecer emitido no dia anterior contra a cobran‡a do Bresser.

Mais ainda: a tese da cobran‡a do Plano Bresser, nesta altura, est  vencida, pois os l¡deres parlamentares declararam seu apoio ao PDL 2.659/2002 – que, uma vez aprovado, elide de uma vez por todas, legalmente, tal cobran‡a. A derrocada do PDL est  na contramÆo do interesse justo e leg¡timo da ampla maioria dos funcion rios do Bacen.

NÆo cabe encerrar este comunicado com palavras de ordem e outras considera‡äes que nÆo a de deixar para cada um dos funcion rios do Banco Central o julgamento dos fatos e dos atos nesse epis¢dio.