AGENDA DO SINAL:

Anteontem, pela manhã, o SINAL se fez presente a mais uma reunião do conjunto de entidades que compõem o Movimento em Defesa do Estado Brasileiro.

Desde maio deste ano, o Sindicato integra o Movimento. Ele faz a Defesa do Estado Brasileiro lutando pela ética e pelo profissionalismo nas instituições públicas, com o fim do clientelismo e da terceirização, além de valorizar o funcionalismo concursado e efetivo.

O Movimento crê na defesa do interesse nacional através desses servidores, que são responsáveis pela fiscalização de agentes públicos e privados, elaboração de políticas públicas e controle do cumprimento das leis.

Nessa reunião, como primeiro item da Pauta, discutiu-se a regulamentação do fundo de Previdência Complementar do servidor.

David Falcão, Presidente do SINAL, fez uma exposição sobre o tema, particularizando a nossa situação no tocante à Centrus. Convidamos os presentes para o evento – sobre Previdência Complementar/Centrus, programado para o dia 03/08.

Ficou definido também que a ANFIP fará uma apresentação sobre o assunto às demais entidades, no dia 26/07, e estabeleceu-se a instituição de um grupo temático sobre Previdência Complementar, cuja primeira reunião ficou marcada para hoje, no SINAL/DF.

Em seguida entrou em debate a MP 293. Ela reconhece as centrais sindicais e lhes concede a prerrogativa de exercer representação dos trabalhadores, participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos etc., nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.

Essa MP está sendo questionada no STF por diversos sindicatos, que entraram naquele Tribunal com uma ADIn. Esse assunto é objeto de outro grupo temático, que foi criado e deve reunir-se, também hoje, no SINAL-DF.

Conquanto as MPs que reajustam salários dos demais servidores tenham sido editadas um mês depois da nossa, o Presidente do SINAL fez um alerta aos demais sindicatos para a necessidade de um acompanhamento mais atento quanto à sua tramitação, em vista das dificuldades no Congresso Nacional, decorrentes de matérias legais trancando a pauta e da falta de quorum para a realização de sessões legislativas no período eleitoral.

David Falcão cumprimentou aqueles colegas pelo resultado obtido na busca por melhoria salarial de suas respectivas categorias. Informou-os também de que voltamos à luta por revisão nas nossas tabelas, em vista do decorrente desequilíbrio em relação às dos servidores do Banco Central.

As entidades sindicais voltam a se reunir hoje (20.7.06), para dar seqüência à discussão desses e de outros temas de interesse das respectivas categorias que representam.