GABC-AE e GQ: SINAL pede providências ao BC

O SINAL encaminhou hoje à Dirad do BC duas correspondências tratando das matérias acima. A primeira é um pedido administrativo, com vasta argumentação, sobre os critérios de concessão da GABC-AE.

O SINAL, como representante legítimo da maioria funcional, e por se tratar de interesse de grande parcela da categoria, reivindica a contemplação, com aquela vantagem, de servidores que ocupam os mesmos cargos e/ou exercem, no BC, as mesmas atividades de colegas já beneficiados com ela.

O pedido administrativo declina toda a legislação aplicável. Invoca, para sua extensão aos demais servidores, os princípios constitucionais da isonomia, da legalidade e da moralidade administrativa e da efetividade, impessoalidade e razoabilidade.

Esperamos que essa reivindicação, recorrente e antiga, seja ouvida pela Direção do BC, e se corrijam assim distorções flagrantes. Leia aqui a íntegra da correspondência do SINAL, que, por conter um arrazoado em oito laudas, disponibilizamos apenas no Portal do Sindicato.

A segunda correspondência é sobre a GQ, cuja íntegra você pode ler a seguir:
 

"Senhor Diretor,
 

Referimo-nos à Portaria 28.846, de 29 de novembro de 2004, que estabeleceu os novos critérios para a concessão de GQ, cuja última divulgação data de 10 de agosto de 2006.

Informamos que este Sindicato tem recebido inúmeros questionamentos de filiados – e também de não-filiados – insatisfeitos com a decisão que divulgou as listas classificatórias com a data-base de 30/11/2004.

Registramos que a nossa XXI AND aprovou levar à discussão da categoria, em AGN a ser realizada no próximo mês, uma proposta de Plano de Carreira que extingue a GQ e outras rubricas, que seriam absorvidas em uma nova estrutura sob a forma de subsídio.

Entretanto, como ainda há avaliações a serem implementadas, relativas a períodos pretéritos e até que se opte pela adoção de um novo modelo, o Conselho Nacional do SINAL esteve reunido ontem pela manhã e decidiu:

1. instituir um grupo de trabalho para analisar e oferecer propostas que visem ao aperfeiçoamento dos critérios e de mecanismos de concessão da GQ, a serem levadas à categoria e a essa Dirad, no prazo de 15 dias, contados desta data;
   

2. solicitar-lhe a prorrogação do prazo para recurso, por mais 30 dias, para que essa Dirad possa apreciar e deliberar sobre as propostas de que trata o item anterior.

Atenciosamente,

David Falcão
Presidente