Contribuição Paritária no PASBC
Governo e BC ainda não cumpriram a parte que lhes cabia: fazer aprovar o Crédito Suplementar
Dentre as grandes conquistas obtidas na última campanha salarial, destacamos a contribuição paritária do BC para o nosso Programa de Saúde, o PASBC.
Até o dia 30.10.2006, nossas contribuições mensais (titulares + dependentes presumidos + dependentes não presumidos) somaram R$ 33.498.592,00, mesmo valor a ser aportado pelo BC em razão da paridade conquistada.
O Banco Central solicitou o respectivo Crédito Suplementar para cumprimento do novo texto legal (Lei 11.344/06). A tramitação externa envolve os ministérios da Fazenda, do Planejamento, a Casa Civil da Presidência da República e, finalmente, o Senado Federal.
O Crédito Suplementar, retroativo a janeiro de 2006, ainda não foi aprovado. Conseqüentemente, o BC aportou, até 30.06, apenas os recursos específicos que valem para todos os servidores públicos, no montante de R$ 10.835.617,00. Ou seja, faltam R$ 22.662.975,00 para que alcancemos a contribuição paritária.
As despesas, contudo, continuam sendo pagas mediante apresentação das faturas. E são pagas com que recursos? Com aqueles que já se encontram alocados ao FASPE, e que são relativos às nossas contribuições mensais e aos aportes feitos pelo BC para cobrir déficits já ocorridos.
Essa situação, além de não permitir a remuneração dos recursos orçamentários alocados, nos tira rentabilidade dos valores já internados no Fundo, e que poderiam constituir reserva técnica se não estivessem sendo destinados ao pagamento de faturas.
É de fundamental importância que a Direção do BC se empenhe, o mais urgentemente possível, no sentido de que o Crédito Suplementar seja logo aprovado, para evitar que novos prejuízos atinjam o nosso Programa de Saúde.
