Insalubridade: na semana de 6 a 10.11, três encontros sobre a matéria

1) com o Coordenador do MOPG, Luiz Roberto Domingues:

• reconhecimento de tempo passado para efeitos de aposentadoria:

1. será contemplado na proposta de regulamentação do governo sobre aposentadoria especial, embora a proposta para a Casa Civil vá ser enviada com atraso. Pretendia-se enviá-la em novembro, mas há nova previsão, de remessa a partir de março/2007;
    

2. a proposta do MPOG só levará em conta o período do RJU. O reconhecimento anterior (regime celetista) só será comprovado por laudo realizado à época.

2) com o perito Paulo Jucá:

1. quanto à exposição esporádica aos agentes insalubres (casos de substituição funcional eventual): segundo o perito, não há base legal para ampará-la. Em questões de insalubridade, há que se caracterizar a habitualidade de exposição aos agentes nocivos à saúde. A elaboração de novos laudos, para a análise de casos isolados, seria uma despesa inútil.

1. sobre a continuidade das pesquisas para enquadrar as atividades do Mecir como insalubres: Paulo Jucá solicitou a seu filho, residente no Canadá, uma pesquisa lá, em locais por ele recomendados. Será levado a efeito trabalho similar na França, berço da legislação do trabalho, através de um médico, amigo seu, que reside naquele país. O trabalho será feito sem custo para o SINAL.

3) com o advogado especializado no assunto, Dr. Rogério Ferreira Borges.

Sobre os casos de pessoas que trabalharam em áreas reconhecidamente insalubres no Mecir, a partir de 02.01.2006 (data do laudo), e que perderam a audição ou tiveram, anteriormente àquela data, problemas derivados da insalubridade: o Dr. Mattos afirma ser possível rever, administrativamente, o cálculo da aposentadoria, e mesmo solicitar judicialmente indenização por danos.
 

Lembrete importante aos colegas do Mecir:

• Recomendamos a guarda, desde já, de comprovantes
  e registros de tempo trabalhado anteriormente
  em áreas já consideradas insalubres.