Edição 123 - 21/11/2006

O governo nos deve a recomposição salarial em relação às categorias congêneres

 

Foram 33 dias de greve, depois mais quatorze, até conseguirmos, em 29 de maio, a edição da MP 295 que tratou do nosso PCS. (Apito Brasil 59, 31/05)

O SINAL tem trabalhado exaustivamente no longo caminho até aqui, que nos trouxe surpresas e preocupações várias. Nossos contatos com parlamentares, autoridades governamentais, BC e outras categorias foram muitos (abaixo, fazemos um histórico bem resumido).

Os diretores do Sindicato desenvolveram inúmeras atividades em diversas frentes, com deslocamentos freqüentes de suas cidades até à capital federal.

Estamos chegando ao fim de 2006 com nosso pleito pela recomposição salarial reconhecido em diversas instâncias, e cansados de acenos que não se cumprem.

O compromisso assumido conosco pelas autoridades competentes é do governo: impessoal e obrigatoriamente transferível. Trata-se da palavra empenhada pelos representantes da Nação ao funcionalismo de um Órgão federal respeitável.

O Diretor Fleury, quando de sua saída do BC, comunicou ao SINAL que havia encomendado ao Depes o estudo de um novo PCS contemplando a recomposição salarial.

Pelo que se sabe, o estudo é tímido, pois situaria a média salarial do BC entre a do Ciclo de Gestão e a da RF.

Além do mais, sabemos que o instrumento legal adequado é a edição de uma MP, pois trata-se de questão urgente (deveria ter ocorrido desde 01/07/2006) e relevante, visto nos estarmos referindo a salário.

Entretanto, nos planos do governo estaria o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de um Projeto de Lei, e só a partir de meados de fevereiro do ano que vem, início efetivo do novo governo. Tal se depreende das afirmativas de Sérgio Mendonça quanto de Antônio Fleury e do Ministro Paulo Bernardo, em reuniões havidas com os diretores do Sindicato.

O SINAL ainda não conhece esse projeto. De toda maneira, o funcionalismo do BC não quer ser surpreendido com afirmações do MPOG, que considera no cálculo da média salarial do funcionalismo do Banco elementos que não traduzem a realidade de seus proventos.

Essas distorções se referem, basicamente, ao seguinte:

  1. aos recursos vertidos pelo governo para o PASBC;

  2. aos salários – bastante superiores aos nossos – dos aposentados celetistas;

  3. ao incremento no valor das comissões e

  4. à suposição de que todo o funcionalismo tem AE e GQ de 30%.

E os interlocutores ao longo da campanha? Alguns estão deixando o governo, e o noticiário nos dá conta, diariamente, da substituição de cargos em todos os escalões.

Quantos mais se irão, além do Diretor Fleury e, possivelmente, do Secretário Mendonça? Seus substitutos honrarão os compromissos assumidos conosco quanto à recomposição dos nossos salários em relação às outras categorias?

Esperamos – mais: exigimos – o empenho do Presidente Meirelles e da Diretoria Colegiada em favor do funcionalismo.

Ou teremos que recomeçar nosso movimento e mostrar nossa absoluta indignação. Para fazer valer compromissos e a palavra empenhada a uma categoria séria que quer seriedade no trato com o governo.

Abaixo, um retrospecto dos fatos, desde junho. Linkados, os informativos poderão ser acessados para uma notícia mais ampla.

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Apito Brasil 63, de 09/06 – o acordo sai – MP 295, de 29/5 – mas não é honrado na íntegra: SINAL apresenta duas emendas, das dez que tratam só do BC. O relator não acatou nenhuma delas; no final, foram todas descartadas.

Apito Brasil 68, de 10/07:

  • Surpresa: sai a MP 302 em 30/6, com aumentos de até 40% para outras categorias (nos grupos de auditoria, financeiro e do Ciclo de Gestão).
     

  • Começa nossa nova via crucis pela reequilíbrio salarial, pois nada poderia justificar salários tão díspares em categorias congêneres ou assemelhadas.

Reunião com o Diretor Fleury, onde entregamos estudo do SINAL com tabelas comparativas entre os salários BC/Receita Federal.

O Diretor diz concordar com quase todas as teses do SINAL, e passamos a trabalhar com a idéia de que qualquer reajuste adicional para 2006 teria que ser feito por emenda à MP 295.

Apito Brasil 71 – 17/07 – SINAL envia correspondência ao Presidente do BC: solicita empenho junto às autoridades governamentais no sentido da equiparação.

Nossas seguidas reuniões com as autoridades do BC e do governo:

18/07 – David Falcão se reúne com o Diretor Gustavo.

03/08 – Reunião com o Presidente do BC.

04/08 – Reunião no MPOG, com Sérgio Mendonça, que questiona:

  1. a tramitação das MPs ( a 295 já tinha mais de 60 dias de editada);

  2. o desequilíbrio em relação às outras carreiras, em conseqüência da MP 302/06.

O Secretário concorda, mas descarta qualquer intervenção na MP 295 por conta da legislação específica em ano de eleições (Apito Brasil 83, de 08/08).

08/08 – Reunião com Ministro Paulo Bernardo: tramitação da MP 295 e equiparação salarial com as outras categorias. Como Sérgio Mendonça, concorda em que há grande diferença entre as tabelas, mas também descarta alteração na MP naquele momento (Apito Brasil 85, de 11/08).

24/08, primeiro dia da XXI AND – Sérgio Mendonça e Antônio Fleury falam sobre diretrizes de carreira do governo, MP 295, diferença salarial BC/Receita e mudança brusca de parâmetros de reajuste (Apito Brasil 90, de 25/08).

O Secretário do MPOG afirma:

  1. não haver justificativa técnica para a diferença de reajustes e

  2. ter dado ciência disso no âmbito governamental; nega-se, porém,  terminantemente, a dizer o motivo da posterior "elasticidade" dos reajustes.

O Diretor Fleury: concorda com as colocações do Secretário e afirma de maneira categórica que o Banco já estaria tratando da diferença BC/RF.

04/09 – MP 295 aprovada, num longo dia de vigília do SINAL no Senado: torna-se Lei 11.344 em 08/09/06 (Apito Brasil 98, de 06/09).

09/11 – Nova reunião com Henrique Meirelles em Curitiba (Apito Brasil 121, de 13.11). Tratou-se de:

  1. recomposição salarial e plano de carreira;

  2. cenário político e

  3. autonomia do BC

10/11 – reunião com o Diretor Gustavo Matos do Vale (Apito Brasil 121). Assuntos tratados:

  1. equiparação salarial às categorias congêneres;

  2. pontos de pauta que não têm sido contemplados;

  3. compromissos assumidos anteriormente pelo Diretor Fleury e

  4. reforço das regionais/estruturação futura do BC.

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