RESUMO DA REUNIÃO COM O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
Local: Banco Central – Ed. Sede – 20° andar – Sala de Reunião nº 2 da Presidência – Brasília – DF.
Data: 11.12.2006 – 17h55 a 20h14
Participantes:
Pela Dirad: Antonio Gustavo Matos do Vale, Diretor de Administração, em exercício, do BACEN e Miriam de Oliveira, Chefe do Depes.
Pelo SINAL: David Falcão (Presidente Nacional), Sérgio Belsito (SINAL/RJ, Paulo Calovi (SINAL/DF), Alexandre Wehby (SINAL/POA), Daro Piffer (SINAL/SP), Mário Getúlio (SINAL/BH), Julio Madeira (SINAL/RJ), Jaqueline Medeiros (SINAL/Recife) e Ricardo Arruda (SINAL/Fortaleza). Como convidada do CN, Sandra Leal, Assessora do SINAL/Nacional.
O que disseram os presentes:
1) SOBRE A SITUAÇÃO EM QUE NOS ENCONTRAMOS:
a) Os dirigentes do SINAL:
1. da insatisfação do funcionalismo com o desequilíbrio salarial existente entre o Banco Central e as outras carreiras do Executivo;
2. das tratativas havidas, desde 7.7.06: com o ex-Diretor Fleury, Sérgio Mendonça, Presidente Meirelles e Ministro Paulo Bernardo (pelo menos duas vezes com cada um deles). Todos concordam em que o funcionalismo do BC deveria ganhar tanto quanto as carreiras congêneres do Executivo;
3. da divulgação de todas essas reuniões para a categoria, tendo o SINAL demonstrado, nelas, que há espaço para recompor os salários dos servidores do BC;
4. estamos chegando a janeiro/2007 sem nenhum movimento por parte do governo para resolver o atual impasse, o que apenas acirra a indignação do funcionalismo.
b) O Diretor Gustavo Matos:
1. lembrou a necessidade de um plano de ação neste momento (por conta da indefinição de cargos no governo, com muitos dos atuais interlocutores se afastando); considera, portanto, um erro estratégico qualquer movimento mais acirrado: melhor tentar levar o processo até uma definição mais clara de seus atores;
2. confia em que a permanência do Presidente do BC no governo contribuirá para se alcançar o anseio do funcionalismo, e que Henrique Meirelles deveria dirigir-se ao Presidente da República, e ambos tentarem convencer os demais ministros;
3. considera muito ruim o atual cenário e, segundo se tem notícia, a proposta do governo é não haver aumento para servidores a partir de janeiro de 2007.
c) a Chefe do Depes, Miriam de Oliveira:
1. acha melhor o Presidente Meirelles conversar com o Ministro Paulo Bernardo e estabelecer uma estratégia para convencer a Casa Civil e o Ministério da Fazenda.
d) Sérgio Belsito, Presidente do SINAL/RJ:
1. esclarece que o Secretário Sérgio Mendonça fez um trabalho de convencimento muito bom da burocracia do MPOG e da Casa Civil, pelo que considera haver um clima favorável ao pleito do Banco Central. Segundo Belsito, o entendimento de Sérgio Mendonça é de que devemos ter um plano de carreira e não um plano de salário;
2. acrescentou que tem notícia de uma MP do governo, o "remendão", onde se poderia fazer o ajuste do salário do Banco Central. Não vê nenhum impedimento por parte de Bernardo Appi, já que ele, efetivamente, tem sido o interlocutor. O SINAL tem tido indicações de que deve atuar no sentido de fechar este acordo o mais breve possível. Existe, segundo informações, a possibilidade de acomodar o orçamento para viabilizar o re-equilíbrio. Não vê impedimento para que consigamos a equiparação.
2) Sobre o estudo anunciado pelo Diretor Fleury:
a) o Diretor Gustavo:
1. perguntado sobre a informação passada pelo ex-Diretor Fleury – de que ele tinha deixado um estudo sobre o equacionamento dos salários, e dera instruções para que fosse refeito, após a notícia do reajuste de outras categorias: afirma que não houve essa determinação. Existem, sim, parâmetros sendo estudados.
2. fala da autorização já dada pelo Presidente Meirelles para a elaboração de um levantamento, que seria transformado em proposta a ser negociada com os outros ministros. O problema é identificar o momento certo de se levar essa proposta aos outros integrantes do governo.
b) Miriam de Oliveira:
1. uma das premissas do estudo é quanto à modificação dos gradientes, sendo que os valores seriam para 2007, 2008 e 2009.
c) David Falcão:
1. este período não é de transição de governo, mas sim o segundo momento do mesmo governo; não podemos ficar ao sabor das gavetas e dos humores dos ocupantes dos cargos. Pelas declarações das autoridades com quem conversamos, há nítida identidade de interesses entre governo e categoria, e uma idéia comum do cenário. Três regionais estão em vigília enquanto dura a reunião; a tendência é se alastrar um movimento se não levarmos qualquer resposta para a categoria.
2. temos também dois momentos envolvidos nestas tratativas, que precisam ser claramente compreendidos:
I. nesta reunião, estamos tratando da Campanha Salarial de 2005, que estamos procurando fechar, buscando o re-equilíbrio salarial em relação às outras carreiras, desde 01/07/2006;
II. outro momento é o futuro, ou seja, a Campanha Salarial de 2007, quando levaremos para a categoria decidir, por votação eletrônica, um Plano de Carreira para o servidor do BC, conforme deliberado na XXI AND.
d) Miriam de Oliveira:
1. considera que o funcionalismo tem por parâmetro a tabela da Receita Federal, e lembra que em determinado momento da negociação este referencial foi rejeitado como parâmetro. Dá como certa a resolução do problema em janeiro, com uma possível implantação de tabela parecida com a da Receita. Fala que o discurso do sindicato não espelha o sentimento da base. Receia que as pessoas entendam que sairá algo de concreto desta reunião;
2. fala dos parâmetros que estão sendo usados, entre outros:
I. mudança de gradientes;
II. não se colocar no salário de ingresso a GQ de 5% e no final a GQ de 30% porque causa distorção;
III. levar em consideração as tabelas da Receita e do Ciclo de Gestão para estabelecer as equivalências;
IV. quando indagada sobre se o problema dos técnicos tem tido alguma influência sobre o resultado destes estudos, disse que não está sendo considerada esta premissa; o grupo que tem trabalhado nestes estudos é muito reduzido e não se tem ainda os cálculos finais (nem o Diretor tem conhecimento da última versão do estudo). Fala que não podemos, por exemplo, ter como premissa a GQ de 30% e a GABC-AE para todos, como se todos recebessem essas duas parcelas;
V. diz que trazer ao funcionalismo qualquer tabela não negociada com os ministérios, neste momento, seria uma temeridade, não levaria a lugar nenhum (quando confrontada com a afirmativa de que, da mesma forma que o Banco, o sindicato também tem suas premissas, como a do reajuste linear e reajuste a partir de julho de 2006, dentre outras);
e) David Falcão:
1. sobre o "discurso do sindicato", informa que temos a tradição de não esconder qualquer informação da categoria nem gerar falsas expectativas. Ao contrário: nosso público tem demonstrado maturidade até para não acompanhar determinados indicativos das lideranças. Isso já aconteceu algumas vezes na Campanha passada.
f) Alexandre Wehby, Diretor de Comunicação:
1. esclarece que temos usado a comunicação para informar com transparência o que está acontecendo, passo a passo, e que os colegas já não agüentam mais acompanhar a novela sem fim que se tornou a campanha salarial 2005;
2. salienta que a direção do BC deve agir imediatamente para viabilizar a recomposição salarial, uma vez que que a paciência de todos acabou e os ânimos estão cada vez mais acirrados.
g) Gustavo Matos:
1. reafirma que o Presidente Meirelles está de acordo com a tese da equiparação;
2. a divulgação de tabelas pelo Banco depende de uma sinalização positiva da negociação com os ministérios envolvidos para sua publicidade (quando perguntado se o Banco dará conhecimento delas ao sindicato e ao funcionalismo, quando estiverem prontas) .
h) David Falcão:
1. resumindo a conversa, o SINAL levou a correspondência solicitando que Banco Central e Governo promovam, de imediato, as correções nas tabelas de vencimento desde 01/07/2006. Essa é a forma de atender às expectativas da categoria e baixar as tensões, havidas em função de todo o tempo decorrido desde a verificação da distorção salarial em relação às outras carreiras;
2. O SINAL entende que este é o momento; não se deve esperar pelo próximo ano, visto tratar-se de um compromisso de Governo para conosco.
i) Sérgio Belsito:
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fala da preocupação de não se resolver rapidamente o impasse, e que se encaminhe proposta ao Congresso por PL, que ficará, então, ao sabor dos humores dos políticos.
j) Gustavo Matos:
1. levará ao Presidente Meirelles o que foi conversado na reunião, para que leve as informações ao Ministro Paulo Bernardo, à Ministra Dilma Rousseff e ao Presidente da República. De sua parte, falará com Bernardo Appi e Sergio Mendonça;
2. tão logo converse com o Presidente Meirelles e tenha resposta, informará ao sindicato (quando perguntado se daria retorno desses contatos).
3) Sobre assuntos diversos
a) Pendências sobre a GQ e a GABC-AE:
Miriam de Oliveira: com a aprovação do crédito suplementar, o Banco fará o pagamento dos atrasados da GQ de 2003 e acertará o referente ao mestrado de 2004. Quanto ao acerto do latu-sensu e de desempenho na carreira, só será possível em 2007. Quanto aos técnicos, já está tudo atualizado até 2006. Sobre a GABC-AE, ainda não se tem uma resolução definitiva sobre o que fazer. Existem algumas hipóteses em estudo, mas ainda não se chegou a uma conclusão.
b) Processo de concorrência do Banco e de como o fato de não se ter remoção de ofício para os vencedores tem inibido a participação de servidores das regionais:
Miriam de Oliveira: o problema é a não existência de verba orçamentária para que seja feita a concorrência com remoção de ofício. Se for feita dessa forma, o Banco não fará mais concorrências.
O problema é que, na composição do orçamento, as diretorias não encaminharam qualquer demanda sobre concorrências, o que inviabiliza sua materialização com remoção de ofício. Somente a Procuradoria Geral do BC encaminhou previsão neste sentido.
O Banco está terminando o regulamento de mobilidade e deverá submetê-lo à audiência pública, o que deve modificar o conceito da remoção de ofício e da mobilidade como um todo.
c) Comunidade na internet composta por concursados não classificados no último concurso (esperam ser chamados dentro do prazo de validade do certame e temem o início de outro, prejudicando a expectativa do grupo. Representantes desse grupo procuraram o Sindicato e pediram apoio ao pleito do aumento inicial de vagas do concurso em até 50%, prerrogativa que o Banco deteria):
Miriam de Oliveira: descreve o mecanismo dos concursos e do preenchimento de vagas; informa que já há uma idéia de se pleitear uma ampliação de 50% dos 175 já chamados, embora o entendimento do MPOG seja de 50% dos 75 melhor classificados.
d) Jornada de 6 horas para os que trabalham em turnos localizados no DESEG:
Miriam de Oliveira: para se ter turnos de seis horas o Banco deveria promover uma alteração no quadro de técnicos, tendo em vista que, com relação ao posto de seis horas, são necessários mais três servidores além dos previstos.
e) Não aproveitamento de antigos funcionários no DESEG, e o afastamento traumático ocorrido em Fortaleza:
Sobre Fortaleza, a explicação recebida foi a de que, tivesse ocorrido em época distante do evento do assalto ao cofre, não teria havido a mesma repercussão. Ficou acertado que o Presidente Nacional do SINAL procurará o Chefe do DESEG para um debate sobre o assunto
f) Projeto de construção de um novo Edifício Sede para a regional do Rio de Janeiro, na área perigosa do cais do porto:
O SINAL solicitou à Diretoria o envolvimento do corpo técnico da Regional na discussão do projeto.
