Fórum Nacional de Previdência Social: toda a atenção ainda será pouca

Anunciado entre as medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula, o Fórum Nacional de Previdência Social será instalado no dia 12 do mês que vem.

O ministro Nelson Machado deu algumas informações sobre o Fórum e sobre o novo plano de Previdência a que se pretende chegar:

1. o novo modelo previdenciário para o país, a ser discutido no conclave, será de implementação gradual ao longo dos próximos anos;

2. no curto prazo, a administração da Previdência focaria a melhoria de gestão;

3. as primeiras propostas serão entregues provavelmente no final de 2007: o Fórum dispõe de seis meses para apresentar suas conclusões ao governo;

4. uma nova reforma não tolherá "… direitos de aposentados e pensionistas'';

5. também não prejudicará os aposentáveis quando da entrada em vigor da nova reforma: a esses, alerta que ninguém precisa correr para se aposentar.

O ministro defende, também, uma nova metodologia de apresentação dos números da Previdência à sociedade. Pretende que suas contas sejam debatidas no Fórum, e que clareza e transparência dadas ao assunto sirvam para evitar as afirmações ‘‘… catastróficas de que o déficit da Previdência é incontrolável''.

O Fórum foi idealizado, em princípio, segundo o Decreto que o criou, para "promover o debate entre os representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas, dos empregadores e do Governo Federal com vistas ao aperfeiçoamento e sustentabilidade dos regimes de previdência social e sua coordenação com as políticas de assistência social, além de subsidiar a elaboração de proposições legislativas e normas infra-legais pertinentes.". (grifos nossos)

Somos, no entanto, reticentes quanto aos resultados dessa iniciativa. Os sindicatos – teoricamente representantes dos trabalhadores, dos aposentados e pensionistas – não foram chamados ao "debate". Foram-no, porém, centrais sindicais como a CUT, que, como vimos em relação à Reforma da Previdência de 2003, foi cooptada pelo governo na maioria absoluta dos males por ela impostos aos trabalhadores.

Apesar dessa expectativa pouco esperançosa, estaremos atentos, principalmente, a dois itens citados pelo Ministro:

1. o foco na melhoria de gestão, no curto prazo, da administração da Previdência: qualquer proposta séria de controle de recursos passa pela eficiência de sua gestão; e
    

2. a nova metodologia com que os números da Previdência serão apresentados à sociedade, no âmbito do Fórum. Para evitar o que chama de visões "catastróficas" do seu propalado déficit, Nelson Machado pretende que as contas previdenciárias sejam debatidas no Fórum com clareza e transparência.

Como diria Luis Nassif, no artigo que linkamos à matéria abaixo, "No longo prazo, outros ajustes terão que ser feitos, são inevitáveis. Mas, politicamente, a discussão começará em cima de uma base honesta." (grifos nossos).