INFORMATIVO DEPES – IMPOSTO DE RENDA

Senhores servidores,

A respeito de informa‡äes divulgadas que tratam da poss¡vel divergˆncia entre os dados encaminhados pelo Banco Central do Brasil a Receita Federal, referentes ao imposto de renda
ano-base 2001, cabe esclarecer:

1 – o documento encaminhado a Receita Federal – DIRF reflete os mesmos valores constantes do
documento entregue anualmente a cada servidor – Comprovante de Rendimentos Pagos e de
Imposto de Renda Retido -, uma vez que tais documentos sÆo gerados a partir da mesma base de dados;

2 – a DIRF, encaminhada anualmente … Receita Federal, contempla os seguintes campos: a –
Rendimentos Tribut veis – 13 meses; b – Dedu‡äes : b.1 – dependentes, b.2 – contribui‡Æo a previdˆncia oficial, b.3 – contribui‡Æo … previdˆncia privada, b.4 – pensÆo aliment¡cia judicial; c – imposto de renda retido na fonte; d – imposto de renda na fonte que deixou de ser retido por decisÆo judicial; e – imposto de renda depositado judicialmente; f – imposto de renda compensado por decisÆo judicial;

3 – apenas para o caso de servidores que receberam, no decorrer de 2001, valores referentes a precat¢rios, por decisÆo judicial, existe a necessidade de encaminhamento de documento retificador da DIRF, fato que j  e do conhecimento daqueles servidores;

4 – servidores do Banco Central do Brasil j  receberam, nos primeiros lotes disponibilizados, as respectivas restitui‡äes;

5 – em contatos mantidos com a Secretaria da Receita Federal, em Bras¡lia, fomos informados que o SERPRO ainda nÆo disponibilizou para a Receita Federal o processamento da DIRF encaminhada
pelo Banco Central para o ano-base 2001, o que impossibilita qualquer alega‡Æo sobre a existˆncia de poss¡veis divergˆncias no referido documento;

6 – segundo informa‡äes da pr¢pria Receita Federal, a DIRF encaminhada pelo Banco s¢ devera estar processada e disponibilizada pelo SERPRO, para fins de consulta, no inicio do mˆs de setembro/2002.

Bras¡lia, 19 de agosto de 2002.

JoÆo Antonio Fleury Teixeira
Chefe do Depes