Calendário das Reformas na CCJR
Definido em 12 de maio £ltimo, divulgamos abaixo o calend rio
da tramita‡Æo das PECs 40/2003 (Reforma da Previdˆncia) e 41/2003 (Reforma
Tribut ria), na ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a da Cƒmara dos Deputados, a
saber:
– 14.05.2003:
discussÆo da proposta da Reforma Tribut ria;
– 15.05.2003: discussÆo da proposta da Reforma da
Previdˆncia;
– 20.05.2003: Audiˆncia P£blica para debater a proposta
da Reforma Tribut ria, com os seguintes convidados:
– Sr. Eron Arzua, Secret rio de Fazenda do Estado do Paran ;
– Sr. Ives Gandra, advogado tributarista;
– Sr. Roberto Quiroga, advogado tributarista; e
– Sr. Manoel Felipe Rego Brasil, Procurador Geral da
Fazenda Nacional.
– 21.05.2003:
Audiˆncia P£blica para debater a proposta da Reforma da Previdˆncia, com os
seguintes convidados:
– Sr. Rubens Aprobato, Presidente do Conselho Federal da
OAB;
– Sr. µlvaro Ribeiro da Costa, Advogado Geral da UniÆo;
– Sr. Luiz Roberto Barroso, jurista; e
– Sr. Jos‚ Afonso da Silva, jurista.
– 22.05.2003:
Apresenta‡Æo dos pareceres dos relatores das duas propostas;
-23 a 26.05.2003: per¡odo destinado para vistas dos
pareceres dos relatores, por parte dos membros da ComissÆo;
– 27 a 29.05.2003: discussÆo e vota‡Æo do parecer do
relator … proposta de Reforma Tribut ria; e
– 03 a 05.06.2003:
discussÆo e vota‡Æo do parecer do relator …
proposta de Reforma da Previdˆncia.
