Edição 0 - 14/09/2007

SINAL-SP INFORMA nº 191, de 14.09.07: SINAL-SP distribuirá nova carteirinha de filiado / Projeto de lei da previdência complementar do servidor / Saiu na imprensa

 

 SINAL-SP INFORMA

São Paulo, 14 de setembro de 2007 – nº 191

 

 

SINAL-SP DISTRIBUIRÁ NOVA CARTEIRINHA DE FILIADO

Na próxima semana, daremos início à distribuição das novas carteirinhas, com validade até 30/06/09. Com ela os filiados poderão desfrutar das vantagens oferecidas pela rede de conveniados do Sinal-SP.

Para os ativos filiados, a entrega será no local de trabalho, no prédio do Banco Central. Em uma segunda etapa, as carteirinhas remanescentes serão entregues no prédio do BC, em local a ser divulgado oportunamente.

Para os aposentados e pensionistas filiados, as carteirinhas seguirão pelo correio.

 

PROJETO DE LEI DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR

Conforme consta no sítio SERVIDOR do Ministério do Planejamento, foi publicada, no dia 06/09/07, a mensagem 664 do presidente da República encaminhando ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei que Institui o regime da previdência complementar para os servidores públicos federais. O projeto fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

 

SAIU NA IMPRENSA

Agência Estado, 11/09/07:

Tarifas de serviços bancários terão fiscalização apertada

O governo vai aumentar a fiscalização das tarifas e serviços prestados pelos bancos aos seus clientes. O Banco Central (BC) e a Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, vão elaborar um sistema que permitirá que os fiscais do BC sejam deslocados para missões in loco às regiões onde se identificar um número excessivo de reclamações dos clientes bancários.

Os órgãos estaduais de defesa do consumidor, os Procons, serão o "termômetro" para que a fiscalização do BC seja acionada. Os Procons foram escolhidos por causa de sua enorme capilaridade e proximidade dos usuários. O Ministério da Justiça e o BC assinam hoje um convênio para criação de um grupo de trabalho que vai detalhar a forma operacional do novo esquema de fiscalização.

As negociações do trabalho conjunto foram iniciadas há alguns meses com a constatação de que, em média, 40% do total de queixas dos consumidores aos Procons se referem aos serviços bancários, sendo destaque as cobranças de tarifas por serviços. O BC, órgão responsável pela fiscalização do setor, mantém um serviço de atendimento aos clientes em suas sedes regionais, mas tem poucas condições de fiscalizar todos os milhares de pontos de atendimento bancário. Com o apoio dos Procons, o governo acredita que se tornarão mais eficientes e menos onerosos o acompanhamento e a punição de possíveis abusos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A fiscalização das tarifas atende ao pleito do Sinal que, em 2004, a partir de iniciativa tomada no Rio Grande do Sul, fez denúncias ao Ministério Público sobre a desativação das CAPs. É fruto também dos contatos que o Sinal manteve com os Procons e o Idec – Instituto de Defesa do Consumidor para, em ação conjunta, cobrar do Banco Central a normalização e fiscalização das tarifas bancárias.

 

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Jornal de Brasília

Coluna Ponto do Servidor – Maria Eugênia – 12/9/2007:

Sindjus contra a Funpresp

O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sindjus) convocou uma reunião do Conselho de Delegados Sindicais para a próxima sexta-feira, a partir das 14h, para discutir a proposta do governo enviada ao Congresso Nacional que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp). Segundo a entidade, o momento é de extrema importância para todos os servidores do Judiciário e do Ministério Público. O sindicato alerta que conforme o artigo 40 da Constituição Federal, essa regulamentação é uma mera faculdade conferida ao Poder Executivo. O parágrafo 14 da própria Emenda Constitucional (EC) 41, de 2003, que instituiu a Reforma da Previdência é de extrema lucidez ao estabelecer que o plano de previdência complementar para os servidores públicos poderá ser instituído, não estabelecendo a obrigatoriedade para isso. Já que não há qualquer motivação, originária da sociedade ou de qualquer estudo do governo, para atestar o contrário, não há necessidade dessa regulamentação. Diante disso, o Sindjus deve fechar questão contra o projeto.

 

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

SÓ GOL  – ARTIGOS ESPORTIVOS – Rua Augusta, 2177. Telefone (11) 3081-5972. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 9h30 às 20h; aos sábados, das 9h30 às 17h30. Não possui estacionamento. Os filiados ao Sinal têm desconto de 10%, exceto em mercadorias em promoção.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 18/11/07. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 30/11/07, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto no Shopping Iguatemi São Paulo. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a ajuda para a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

 

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br

 

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