Edição 86 - 10/10/2007

Venha conhecer as propostas para um novo PASBC

 

No próximo dia 15 começam as audiências públicas para discussão da proposta de novo Regulamento para o PASBC construída ao longo de dois anos pelo Comitê de Gestão, onde nós possuímos 3 representantes eleitos.

Modificações importantes estão sendo propostas, como a supressão do rateio, da contribuição sobre o 13º salário,   a ampliação da cobertura com a criação de programa específico para acompanhamento de pacientes com doenças crônicas,  que pode ser a principal mudança.

Nas audiências, os participantes titulares terão a oportunidade de debater e apresentar propostas sobre o novo texto.

O eixo da proposta tem por objetivo zelar pela perenidade do Programa. Dessa forma, medidas "populistas" não devem ser incorporadas, pois temos que zelar pela saúde daqueles que ultrapassaram a barreira dos 100 anos de idade como a dos recém admitidos, alguns na faixa de 22 anos de vida.

A ampliação da competência do Comitê de Gestão que passa ter a responsabilidade junto com o Gestor (DEPES) de estabelecer o planejamento estratégico e operacional do PASBC, certamente, permitirá que medidas gerenciais já propostas possam ser implementadas ao longo do tempo objetivando maior equilíbrio do nosso Programa de Saúde.

Acreditar que apenas a Lei 9.650, no seu artigo 15, nos garante a perpetuação do PASBC, certamente, é um grande equívoco. A Lei é fundamental, mas o equilíbrio do Programa é determinante para que ela não seja alterada, ou mesmo, revogada.

Acreditar que apenas a Lei 9.650, no seu artigo 15, nos garante a perpetuação do PASBC, certamente, é um grande equívoco. A Lei é fundamental, mas o equilíbrio do Programa é determinante para que ela não seja alterada, ou mesmo, revogada.

Simplesmente não se envolver nas discussões, rejeitando o debate, como sugere uma entidade envolvida é um ato de  irresponsabilidade.

Lembrando que temos que estar alertas, pois já nos retiraram alguns "direitos adquiridos", convidamos a todos a participarem do ciclo de audiências do novo Regulamento do Pasbc

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