O SINAL-RJ e as alterações do PASBC

O Conselho Regional do Sinal-RJ considera aceitáveis as propostas de alteração do regulamento do PASBC, encaminhadas pelo Comitê Gestor, com vistas à melhoria da prestação de serviços aos beneficiários e ao seu equilíbrio financeiro, principal elemento de sua manutenção.

A proposta de novo regulamento apresenta significativos avanços, fruto da participação de nossos representantes no Comitê Gestor, e medidas de restrição, com o objetivo de garantir seu equilíbrio financeiro.

Sabemos que, apesar do PASBC estar previsto em lei (Lei 9650), isso não é uma garantia eterna. A Previdência e o nosso regime celetista também estavam previstos em lei e nos foram retirados contra a nossa vontade.

Ficar repetindo, simplesmente, que "…o Plano não pode mudar…", como está propondo uma outra entidade sindical, é uma atitude irresponsável, que coloca em risco o futuro do PASBC. A omissão, nesse momento, pode trazer resultados imprevisíveis.

Rejeitar, sem debater profundamente as alterações propostas, pode levar o PASBC a um beco sem saída, pois seu desequilíbrio financeiro poderá conduzí-lo, em um futuro próximo, a uma grande perda de qualidade.

Entretanto, dentre as alterações no regulamento, consideramos injustificada a proposta de alteração da tabela de contribuições, sem que antes sejam aferidos os resultados decorrentes do novo sistema de gerenciamento a ser implantado, bem como, do impacto nas receitas do Plano, do aumento de 32%, em média, na folha salarial, conforme previsto.

Embora não faça parte das alterações propostas pelo Comitê Gestor, aproveitamos o tema para registrar o nosso repúdio à decisão do DIRAD/BACEN, que exclui o credenciamento de profissionais autônomos, pessoas físicas, tendo em vista a obrigatoriedade de recolhimento de 20% ao INSS.

Essa decisão, que obriga a transformação dos atuais credenciados em pessoa jurídica, pode levar ao afastamento de inúmeros profissionais de saúde que nos prestam serviços há vários anos. Esse item tem que ser reestudado pela sua importância.

Vamos participar das Audiências de esclarecimento, pois teremos alterações marcantes que afetarão a todos.