A negociação na Receita Federal continua

Progressão e promoção

Governo apresenta propostas para debate
 

Conforme combinado na negociação com o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão), Duvanier Paiva, foi realizada no dia 14 a reunião técnica com as entidades do Fisco para discutir os critérios para progressão e promoção na carreira. Pelo lado do Governo, participaram Maria da Penha Barbosa, Coordenadora-geral de Carreiras e Análise do Perfil da Força de Trabalho, e Moacir das Dores, coordenador-geral de Gestão de Pessoas da RFB (Receita Federal do Brasil). O presidente do Unafisco, Pedro Delarue, representou o Sindicato.
 

A proposta apresentada pelo Governo define primeiramente progressão como a passagem do servidor para o padrão de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe; e promoção como a passagem do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe imediatamente superior.
 

Progressão – No caso específico da progressão, o Governo disse que serão considerados os resultados da avaliação individual feita pela chefia do servidor e não haverá critério de antiguidade. Nesse caso, numa escala de zero a 100 da avaliação individual, se o servidor atingir mais de 90% desse percentual será promovido anualmente na tabela. Se atingir entre 80% e 90%, será promovido com um ano e meio. Se não atingir 80% dessa avaliação, não será promovido.
 

Pedro Delarue sugeriu que se discutisse uma avaliação cruzada, em que a chefia avaliaria o servidor e os servidores avaliariam a chefia. Tanto ele quanto o representante da RFB manifestaram preocupação com o fim do critério de antiguidade. Delarue disse ainda que seria preciso definir mecanismos para evitar perseguição pessoal.

Uma alternativa poderia ser a de o servidor que não atingir esse percentual passar por uma reciclagem e, no retorno, não ficar subordinado à chefia anterior.
 

Promoção – A respeito da promoção, a bancada do Governo afirmou que será estruturado o Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), baseado no acúmulo de pontos dos seguintes fatores: resultados obtidos em avaliação de desempenho individual; freqüência e aproveitamento em atividades de capacitação; titulação (mestrado e doutorado); ocupação de funções de confiança e cargos em comissão; tempo de efetivo exercício do servidor; produção acadêmica na área específica de exercício do servidor; participação em comissões de processo disciplinar e de processo licitatório; exercício em unidades de lotação prioritárias (locais inóspitos e/ou de difícil provimento); participação em grupos de trabalho formalmente instituídos; outros fatores listados em decreto.
 

A proposta do MPOG é de que apenas 30% dos servidores do último padrão sejam promovidos anualmente. Esse percentual de 30% estaria ainda vinculado ao atingimento de metas institucionais da RFB. Assim, se apenas 90% da meta fosse atingida, apenas 27% dos auditores seriam promovidos.

Segundo a bancada do Governo, o índice de pontuação do servidor no Sidec poderá ser usado como critério de preferência em concurso de remoção; custeio e liberação para curso de longa duração, seleção pública para função de confiança; premiação por desempenho destacado e outros casos definidos em portaria.

Pedro Delarue alertou para o fato de que o percentual de 30% é totalmente insatisfatório e poderia criar um gargalo entre as pessoas que teriam direito a promoção e tivessem atingido pontuação elevada. Moacir das Dores também se manifestou preocupado com esse percentual.  A Bancada Sindical sugeriu, ainda, que o projeto previsse salvaguardas, como a possibilidade de recurso da decisão da chefia que efetuou a avaliação.

Surpreendentemente, os representantes do MPOG afirmaram que a intenção é implantar esse sistema independentemente da forma de remuneração do servidor, se por metas ou por subsídio. Afirmaram ainda que pretendem estender esse sistema a outras carreiras, como a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União).

Isso contraria o que disse o secretário Duvanier, que afirmou que a remuneração por subsídio estaria vinculada ao estabelecimento de critérios para promoção e progressão. Ao que tudo indica, esse sistema estava sendo pensado antes mesmo do início das negociações com as categorias.

O Governo solicitou aos servidores que avaliem a proposta e apresentem sugestões para aperfeiçoar o sistema pretendido.

MPOG não apresenta alternativas
 

Apesar de o secretário de Recursos Humanos do MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) ter dito que havia pelo menos duas alternativas estudadas pelo Governo para solucionar a questão do fosso salarial, na reunião técnica realizada no último dia 14 para discutir o tema, nada foi apresentado às entidades que integram o Fisco Federal. Eles disseram que ainda estavam estudando essas possibilidades e que pretendiam, naquela reunião, ouvir as "idéias" das entidades para a solução do problema.

O secretário-geral do Unafisco, Rogério Calil, que representou a DEN (Diretoria Executiva Nacional), afirmou que a proposta das entidades para a solução do fosso salarial é a que foi aprovada pela Classe. Os técnicos do Planejamento disseram entender que o ideal é que as carreiras tenham uma estrutura de tabela remuneratória mais longa, que permitam aos servidores ascenderem ao topo durante sua vida funcional.
 

Calil afirmou, entretanto, que as peculiaridades do cargo exigem um modelo distinto. "Um Auditor-Fiscal no início de carreira tem todas as responsabilidades e riscos do cargo. Diversos Auditores que se encontram no fosso salarial ocupam cargos em comissão na RFB (Receita Federal do Brasil) de elevada responsabilidade", ressaltou.

Segundo Idel Profeta, coordenador-geral de Negociação e Relações Sindicais do MPOG, os técnicos do ministério trabalharão celeremente para apresentar uma proposta para a solução do problema. No entendimento da DEN, o Governo tem todos os dados necessários para se posicionar sobre uma proposta concreta, até porque já conhece a proposta das entidades. (*)

(*) os grifos são muitos, mas são nossos

Fonte: http://www.unafisco.org.br/noticias/boletins/2007/novembro/bol_2481_19112007.htm#a1