Edição 139 - 22/11/2007

O Subsídio e o acordo


Vimos colocar, mais uma vez, a posição do SINAL com relação ao acordo fechado com o governo para o reajuste do BC.

Conforme ficou explicitado no Informativo Dirad/Depes contido no Correio nº 107135262, de 26.4.07, na reunião foi apresentada "… proposta de ajuste na remuneração dos servidores do Banco Central com vistas à sua adequação à das demais carreiras congêneres".

O texto fez constar que "A principal diretriz que norteou a construção das tabelas apresentadas pelo Governo (Anexo) foi a equalização da remuneração dos servidores do Banco Central à remuneração prevista para os servidores ocupantes de cargos do chamado Ciclo de Gestão, CVM e Susep. A comparação com vistas a essa aproximação deveria tomar como referência a remuneração fixada para o Banco Central na GQ de 5%." (os grifos são nossos)

Estamos no fim de novembro, o acordo não foi assinado ainda e uma preocupação (justa) dos nossos filiados tem levado inúmeros deles a questionar os dirigentes do SINAL.

Abordando-os pessoalmente, dirigindo emails e telefonemas às regionais do Sindicato, os servidores têm perguntado se, por conta do novo cenário da Remuneração por Subsídio, oferecida a outras carreiras, o SINAL desistiu da assinatura do acordo.

Em vista disso, vamos reiterar nosso entendimento, e nossos propósitos: não se discute hoje, no Banco Central, sobre uma dicotomia Acordo/Subsídio.

A Remuneração por Subsídio foi aprovada pela XXI AND e reiterada em AGN do SINAL, na condição de ser precedida de parecer jurídico e amplo entendimento dos servidores a respeito.

Todas as providências que o SINAL tomou nesse sentido – Nota Técnica, Seminário, Central de Esclarecimento e, finalmente, a votação via PVE/urna – têm um único objetivo PRELIMINAR: saber o que deseja, efetivamente, a categoria COMO UM TODO.

O Subsídio NÃO FOI OFERECIDO ao BC, como foi a outras categorias.  Ele será buscado – ou não – pelo SINAL segundo a vontade que for manifestada nas urnas.

O acordo não foi relegado; se não, posto "em compasso de espera".  Foi uma opção do Sindicato não acelerar sua assinatura, e sim discutir/votar a possibilidade de Remuneração por Subsídio, ante o vivo interesse manifestado pela categoria quando do oferecimento desse sistema a categorias congêneres.

O adiamento da assinatura do acordo, até o seu limite, visa, sim, esperar o resultado da VE para conhecer o desejo da categoria quanto à implantação do Subsídio no BC.

No entanto, ele NÃO INVALIDA nosso propósito de, na oportunidade da assinatura, exigir do governo o realinhamento das tabelas com aquelas que terão sido acertadas com a Receita Federal, que é o nosso real objetivo.

Nossos propósitos e rumos estão dados: não subestimamos a capacidade da categoria de avaliar nossas atitudes, que são absolutamente claras e transparentes.

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