Carta ao Presidente Meirelles

O Presidente do SINAL entregou hoje, em mãos de Henrique Meirelles, carta (texto abaixo) em que solicita ao Presidente do BC a defesa do funcionalismo e da Instituição que dirige, na questão do realinhamento dos salários dos servidores aos das categorias congêneres.

Confiamos em que o Presidente, no momento em que se aproxima o final do ano e, com ele, a data-limite para assinatura do acordo, exerça sua pronta intervenção junto ao Ministro Paulo Bernardo e demais autoridades competentes, sob pena de ver a categoria que comanda mais uma vez injustiçada.

Brasília, 22 de novembro de 2007.

Exmo. Presidente do
Banco Central do Brasil
Sr. Henrique de Campos Meirelles
Brasília – DF

Prezado Senhor,

Como é de seu conhecimento, o acordo financeiro acertado em junho de 2007 entre o funcionalismo desta Casa e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão está para se concretizar.

Tal acordo resultou de ampla negociação, iniciada em 2006, após a concessão pelo Governo às categorias congêneres, especificamente aos servidores da Receita Federal do Brasil e aos servidores de nível superior do Ciclo de Gestão, de reajustes salariais de até 34%, conforme Medida Provisória 302, de 29.6.2006, muito superiores aos 10% concedidos, na mesma época, ao funcionalismo do Banco Central do Brasil, conforme Medida Provisória 295, de 29.5.2006.

O citado acordo prevê a elevação escalonada dos proventos dos servidores do Banco Central em três períodos – dezembro/2007, janeiro/2008 e janeiro/2009 – alcançando-se, ao final do processo, uma amplitude salarial de R$ 9.170,00 a R$ 14.490,00, para os analistas, e de R$ 4.620,00 a R$ 7.280,00, para os técnicos, valores esses próximos aos dos atuais salários dos servidores da Receita Federal do Brasil.

Ocorre que, neste preciso momento, o Governo está negociando novos patamares de remuneração com os auditores da Receita Federal do Brasil e com o pessoal do Ciclo de Gestão, utilizando como parâmetro a faixa remuneratória da carreira de policial federal, entre R$ 13.370,00 e R$ 19.700,00, a vigorar em fevereiro de 2009, conforme Medida Provisória 386, de 30.8.2007, muito acima, portanto, daqueles que foram oferecidos, em junho de 2007, aos servidores do Bacen.

Conforme ficou explicitado no Informativo Dirad/Depes contido no Correio Eletrônico nº 107135262, de 26.4.07, na reunião foi apresentada "… proposta de ajuste na remuneração dos servidores do Banco Central com vistas à sua adequação à das demais carreiras congêneres".

O texto fez constar que "A principal diretriz que norteou a construção das tabelas apresentadas pelo Governo […] foi a equalização da remuneração dos servidores do Banco Central à remuneração prevista para os servidores ocupantes de cargos do chamado Ciclo de Gestão, CVM e Susep. A comparação com vistas a essa aproximação deveria tomar como referência a remuneração fixada para o Banco Central na GQ de 5%."

Assim, o acordo de junho último, antes mesmo de ser transformado em lei e entrar em vigor, pode vir a tornar-se, mais uma vez, defasado, requerendo-se, portanto, o seu imediato realinhamento em relação ao que está sendo negociado com as carreiras congêneres, de modo a impedir um novo e imerecido tratamento diferenciado aos servidores do Banco Central.

Pedimos, pois, sua pronta intervenção nessa questão que é, além de demanda dos servidores desta Casa, tão cara à preservação da reconhecida qualidade de seu corpo funcional e, por extensão, essencial à preservação da imagem do Banco Central do Brasil, reconhecida internacionalmente na pessoa de seu Presidente.

Atenciosamente,

David Falcão
Presidente Nacional