Procuradores da União entram em greve

Sem cumprimento de acordo, que deveria estar vigorando desde novembro, o Fórum da Advocacia da União dá ultimato ao governo

A despeito das férias e do conseqüente e natural esvaziamento das instituições públicas nesta época, algumas de suas categorias não estão esperando o Carnaval chegar para “começar o ano”, como se diz no Brasil.

O SINAL tem estado em campo, na busca de obrigar o governo a honrar um compromisso conosco que, em 2008, completará três anos de firmado.

Ontem, o Presidente do SINAL foi procurado pela TV Bandeirantes, à qual concedeu entrevista.  David Falcão reiterou as respostas dadas ao Correio Braziliense recentemente, em conversa de teor semelhante:

• o acordo do BC não tem nada a ver com a rejeição da CPMF.  Em novembro, quando o assinamos, a possibilidade de rejeição já existia, e aquela contribuição nunca teve como destino o vencimento de servidores, mas gastos com saúde e educação;

• o funcionalismo do BC não aceitará passivamente o descumprimento do acordo.  O governo estará se lançando em um vôo cego, cujas conseqüências podem repercutir até no exterior, pois formalizaremos denúncia junto à OIT, onde, contraditória e ironicamente, o próprio governo se propôs a ratificar a Convenção 151, que trata justamente da negociação coletiva.

• vamos mobilizar a categoria; se necessário, iremos à greve, como pretendem os nossos colegas da Advocacia da União.

À tarde, David Falcão reuniu-se com o Secretário Geral do Fórum da Advocacia da União e o Presidente da Associação de Procuradores do BC.  O objetivo foi discutir o cenário governamental e traçar estratégias de ação conjunta para pressionar as autoridades pelo cumprimento dos nossos respectivos acordos.

Durante a reunião, os representantes da Advocacia foram informados de que haveria uma reunião no MPOG/SRH às 17h, pouco antes, portanto, da assembléia conjunta, convocada para deliberar sobre a greve daqueles servidores.

Do encontro, ficaram os seguintes pontos, que serão expostos e deliberados pelo Conselho Nacional do SINAL em reunião no dia de hoje:

• realização de um plano de mídia conjunto, envolvendo manifestações nos meios de comunicação. O Fórum já deve começar nesta semana a veicular mensagens sobre o movimento, com exibição apenas em Brasília;

• desenvolvimento de ações conjuntas durante a nossa mobilização e a greve dos Advogados: das seis categorias com acordo firmado, o governo só está inadimplente até agora conosco (com os advogados, desde novembro; com o BC, desde dezembro).

Como foi a reunião do Fórum da Advocacia no MPOG

Como esperado pelas entidades do Fórum, a reunião no MPOG não foi produtiva.

Duvanier Paiva disse estar convocando os sindicatos para “compartilhar as dificuldades do Governo”. Pediu prazo (sem dizer qual) e compreensão e falou em repactuar os acordos, garantindo seu cumprimento pelo governo (reiteramos: sem definição de prazo).

Aduziu que iria chamar as demais categorias para conversar também, na seqüência dos acordos já estabelecidos. É possível que nós, do BC, sejamos os próximos da fila.

Os advogados fecharam questão: não estavam ali para negociar nada e o Governo tem que cumprir o acordado, já!

De lá foram para a assembléia unificada, acima referida, que deliberou por greve a partir do dia 17.01.

Leia abaixo dois documentos disponibilizados pelo Fórum:

a. a Convocação e Orientações para Assembléias Gerais com Indicativo de Greve, do dia 04.01; e

b. a Declaração de greve, firmada na data de ontem.

04/01/2008: Convocação e orientações

para assembléias gerais com indicativo de greve
 

Os dirigentes do Forum, reunidos na noite de ontem, dia 03/01, na sede da ANPPREV, em Brasília, formalizaram a convocação de Assembléias no Distrito Federal e nos Estados, respectivamente nos dias 08 e 10 de janeiro, com indicativo de greve, conforme deliberação de 21/12/2006.

Nesse sentido, foram aprovadas orientações gerais para a realização das Assembléias, na forma da lei e da jurisprudência, com vistas ao ajuizamento de Mandado de Segurança Coletivo para o cumprimento do Acordo firmado entre o Governo e o Forum, em 01.11.2007, e para evitar o corte do ponto durante a paralisação das atividades jurídicas em todo o País.
 

CONVOCAÇÃO DAS ASSEMBLÉIAS
 

Ficam os membros associados das entidades de classe da área jurídica da União que integram o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal convocados para a realização de Assembléias visando ao cumprimento do Termo de Compromisso firmado com o Governo Federal em 01 de novembro de 2007, conforme o seguinte calendário:

Dia 08 de janeiro, terça-feira – Assembléia Conjunta no Distrito Federal, conduzida pelos dirigentes da ANAJUR-ANAUNI-ANDPU-ANPAF-ANPPREV/SINPROFAZ, APAFERJ, APBC e SINPROFAZ, a qual será realizada às 18:00 horas, no auditório da ANPPREV, localizada no Setor de Autarquias Sul, Quadra 6, Edifício Belvedere.

Dia 10 de janeiro, quinta-feira – Assembléias Conjuntas nos Estados, conduzidas pelos Representantes/Delegados das entidades de classe que compõem o Forum Nacional da Advocacia Pública Federal, em local e horário a serem informados oportunamente.

Dia 14 de janeiro – Ajuizamento de Mandado de Segurança coletivo, em Brasília, pelos dirigentes do Forum, caracterizando a mora do Executivo (não cumprimento do acordo e frustração das negociações) e para evitar o corte de ponto, consoante autorização expressa das assembléias, a ser lavrada nas respectivas atas (exigência da lei e da jurisprudência).
 

ORIENTAÇÕES BÁSICAS
 

Como é do conhecimento dos colegas, o Supremo Tribunal Federal decidiu recentemente nos Mandados de Injunção 670, 708 e 712, pela aplicação da legislação trabalhista aos movimentos de paralisação dos servidores públicos (Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989).

Nesse sentido, as Assembléias deverão cumprir, obrigatoriamente, os seguintes requisitos básicos:

a. Lista de presença com o nome completo, SIAPE, carreira, órgão de exercício/Estado e rubrica;

b. Confirmação do indicativo de greve e data prevista para a sua deflagração (no aguardo de liminar da Justiça);

c. Motivação, a ser lavrada em Ata: o não cumprimento do Termo de Compromisso firmado em 01 de novembro de 2007 entre a Representação do Governo (AGU e MPOG) e a frustração das negociações prevista na Lei de Greve acima;

d. Declaração a ser lavrada em ata: uma comissão integrada pelos dirigentes das entidades de classe representará os interesses das categorias nas negociações com o Governo e perante a Justiça, com a autorização expressa para litigar em Juízo;

e. Outras declarações em ata: haverá o emprego de meios pacíficos tendentes a aliciar os servidores para aderirem à greve; serão mantidos 30% (trinta por cento) de plantões nas unidades jurídicas, para atendimento às necessidades essenciais e inadiáveis na prestação jurisdicional, incluindo as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos;

f. Registrar em Ata a concordância com a criação de um fundo de greve, a ser rateado entre as entidades de classe, sem ônus para os associados, para a manutenção do movimento e sua livre divulgação, na forma da lei, propondo o Forum na data de 03.01.2008 o depósito mensal entre R$ 2.000,00 e R$ 4.000,00, proporcionalmente aos quadros associativos, enquanto perdurar o movimento;
 

Lavratura da Ata
 

Considerando o período de férias de muitos colegas, o que diminuirá a participação nas Assembléias, torna-se obrigatório registrar em Ata que ela se realizará, além da data, horário e local (tudo por extenso, vale lembrar), em segunda e última convocação.

Nenhum detalhe acima deverá ser omitido na Ata, imprescindível para evitar a impugnação do movimento e lograr o seu acolhimento pelo Judiciário.

Nesse sentido, aconselhamos seja lida a presente Nota na abertura de cada Assembléia, para a boa compreensão de todos os participantes.

A presença maciça nas Assembléias dos colegas Advogados da União, Procuradores Federais, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores do Banco Central e Defensores Públicos da União é imprescindível para documentar e lograr o êxito do movimento perante as autoridades constituídas, a Sociedade e sobretudo o Poder Judiciário.

08/01/2008: Assembléia do DF decide, por unanimidade,

entrar em greve a partir de 17/01/08

FORUM NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Em Assembléia Conjunta realizada na noite de hoje, dia 08/01/2008, em Brasília, os advogados e defensores públicos federais deliberaram, por unanimidade, entrar em greve a partir do dia 17 de janeiro, em protesto contra o não cumprimento de acordo salarial firmado entre o Governo Federal e as entidades de classe da área jurídica da União, em 1º de novembro de 2007.

Cerca de 200 membros das carreiras de advogado da União, procurador da Fazenda Nacional, procuradores federais, do Banco Central e defensores públicos da União participaram  da Assembléia, realizada no auditório da ANPPREV, em Brasília.

Com o argumento da suspensão da cobrança da CPMF, o Governo decidiu repactuar o prazo do reajuste do subsídio dos advogados públicos, previsto em três anos, em valores iguais ao dos Delegados da Polícia Federal e dos Delegados da Polícia do Distrito Federal, carreiras atendidas por Medidas Provisórias editadas no período de votação da CPMF no Congresso – com o que não se conformam os membros da área jurídica, colocados “em posição de inferioridade”.

A greve dos advogados afetará diretamente a execução das políticas públicas do Governo, incluindo as obras do PAC, a arrecadação tributária e não tributária da União, além dos contratos e convênios mantidos por toda a Administração Pública Federal. 

Segundo os representantes da classe jurídica, ela é auto-suficiente pela economia que proporciona ao Tesouro, superior a R$60 bilhões somente em 2007, com as causas vencidas no Supremo Tribunal Federal e nos Tribunais Superiores.

O Forum das Carreiras Jurídicas adotará, durante a greve, os requisitos da legislação trabalhista nessa área, segundo recente decisão do STF, mantendo 30% nos plantões das unidades jurídicas, para atender à necessidades essenciais do Estado e da Sociedade.

Autor: Diretoria de Comunicação – ANAUNI