Edição 0 - 20/02/2008

SINAL-SP INFORMA nº 222, de 20.02.08: Saiu na imprensa / Outras entidades sindicais / Rede conveniada

 

 SINAL-SP INFORMA

São Paulo, 20 de fevereiro de 2008 – nº 222

 

82 DIAS

de atraso no cumprimento do ACORDO SALARIAL

27 DIAS

de atraso na instalação do GT do PCS

 

SAIU NA IMPRENSA

Agência Câmara, 20/02/2008

Comissão de Orçamento cancela reunião

Em virtude do falecimento do senador Jonas Pinheiro, a Comissão Mista de Orçamento cancelou a reunião que faria nesta tarde para apresentação do relatório final do Orçamento para 2008. A Comissão de Orçamento volta a se reunir amanhã, às 10 horas.

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Valor Econômico, 20/02/08

Mônica Izaguirre

Cortes preservam reajuste a servidores

O relator-geral da proposta orçamentária da União para 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), decidiu preservar a maior parte dos recursos previstos no projeto para concessão de novos reajustes salariais aos servidores do Poder Executivo, incluindo aí os militares. Para essa finalidade, o governo disporá de R$ 3,46 bilhões, só R$ 240 milhões a menos do que previa. O substitutivo apresentado por Pimentel à Comissão Mista de Orçamento, ontem, prevê ainda dinheiro para pagar, já este ano, um possível reajuste do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e todos os seus efeitos sobre a folha de pessoal de três Poderes da União.

Esse efeito ocorre porque o subsídio dos ministros serve de teto salarial para os servidores federais. Segundo o relator do Orçamento, a premissa adotada é um reajuste de 4,46% sobre o valor que foi proposto pelo STF no fim de 2006 para vigorar em 2007 (R$ 25,75 mil), mas que não chegou a ser aprovado pelo Congresso. Isso permite elevar o teto dos atuais R$ 24,5 mil para cerca de R$ 26,9 mil.

Pimentel informou que, além daqueles que o governo poderá dar, estão preservados reajustes já previstos em leis aprovadas mas não implementados, como o da Polícia Federal e do pessoal do Legislativo e Judiciário. Apesar dessas decisões, o relator conseguiu fazer um corte de R$ 3,56 bilhões em dotações para pessoal. Como já tinham sido acolhidas emendas, em relação ao projeto original, a despesa de pessoal cai R$ 2,9 bilhões, para cerca de R$ 138 bilhões.

O corte foi possível porque não haverá retroatividade de alguns reajustes ao início de 2007, como previa o projeto original, tanto para o teto quanto para outros níveis de remuneração. Essa retroatividade, esclareceu Pimentel, estava fora dos R$ 3,7 bilhões referentes a reajustes em negociação.

Pimentel ainda reduziu em 50% a reserva para contratação de servidores novos em todos os Poderes. Só foi preservada a dotação para substituição de terceirizados. Os concursos podem continuar normalmente. O que muda é o fluxo de admissão de pessoal. Os orgãos terão que reduzir o número de contratações, ou adiá-las, para reduzir o impacto em 2008.

No total, foram cortados da programação de despesas R$ 12,4 bilhões. A maior parte, R$ 6,84 bilhões, vai sair de gastos de custeio. Nesse item, o relator optou por um corte linear de 20% ou 10% em quase todas as ações. Foram preservadas só ações de Saúde, Educação e Segurança Pública. O percentual menor, de 10%, será em Previdência, Ciência e Tecnologia e Assistência Social, o que atinge o Bolsa Família, disse Pimentel.

O corte nos investimentos será de R$ 2 bilhões apenas. O Projeto Piloto de Investimentos foi preservado. Nos demais, o corte varia de 10% a 20% dependendo da área. Já a Saúde foi integralmente preservada também no caso de investimentos.

Dos R$ 12,4 bilhões, a maior contribuição deverá ser do Executivo, cujas dotações devem ser cortadas em R$ 11,62 bilhões, incluindo aí R$ 103 milhões do Ministério Público. O Legislativo vai entrar com R$ 230 milhões. A contribuição do Judiciário está em aberto, ainda em negociação. O relator propôs R$ 740 milhões, mas o STF contestou e disse que a definição sairá dia 21.

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Jornal de Brasília, 20/02/08

Coluna Ponto do Servidor [Maria Eugênia]

Contra a inércia legislativa

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) posicionou-se em relação ao pedido de ratificação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), enviado pelo presidente Lula ao Congresso Nacional. O presidente da associação, Cláudio José Montesso, considera importante a ratificação, resultante de debates entre o governo e o movimento sindical. "O exemplo de inércia legislativa no que tange à falta de regulamentação do direito de greve dos servidores é emblemático, demonstrando que pode até chegar ao ponto de outro poder da República, o Judiciário, ter que estabelecer um parâmetro para garantir os direitos previstos pela Constituição", alerta. A Convenção 151 estabelece a negociação coletiva no serviço público.

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Plano de saúde muda de categoria

O decreto que o governo deve publicar esta semana mudando as regras do crédito consignado dos servidores federais pode trazer novidades em outros setores, além do empréstimo. Tudo indica que os descontos para pagamento de planos de saúde podem sair da categoria de consignações facultativas para a das obrigatórias. Dessa forma, o funcionalismo poderia dispor de uma parte maior de seu salário para custear sua assistência médica e a de seus dependentes. Isso porque as consignações facultativas, como empréstimos, são limitadas a 30% dos rendimentos do servidor. Já as obrigatórias, nas quais atualmente estão incluídas as pensões alimentícias e os pagamentos resultantes de decisões judiciais, podem responder por até 70% do valor do salário. O decreto também deve limitar em 60 meses o prazo máximo para a quitação dos empréstimos e estabelecer um teto para os juros, de 2,64%, o mesmo aplicado para os segurados do INSS. Também será aberta aos bancos privados a possibilidade de emprestar dinheiro diretamente para os servidores federais. Hoje, há três milhões de operações com desconto em folha, que movimentam R$ 400 milhões mensais.

 

OUTRAS ENTIDADES SINDICAIS

Boletim Unafisco, 20/02/08

Assembléia Nacional

Auditores têm compromisso com futuro da Classe

Campanha Salarial e LOF (Lei Orgânica do Fisco) são os pontos principais da Assembléia Nacional conjunta convocada pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) para hoje. Como são temas prioritários para a Classe, é fundamental a participação maciça de Auditores-Fiscais nas discussões.

A DEN (Diretoria Executiva Nacional) lembra que a Campanha Salarial deflagrada no segundo semestre do ano passado chegou a um ponto crucial. Depois dos últimos meses de estagnação nas negociações, o Governo apresentou apenas uma proposta de Tabela Remuneratória que não atende aos pleitos da Classe.

Apesar de o próprio ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, ter afirmado que tudo o que havia sido discutido antes da extinção da CPMF estaria garantido, o subsídio ainda não foi definido como forma remuneratória. Muito menos foi apresentada uma solução para a questão do fosso. Também são consideradas prioridades para os Auditores a definição da data para a implementação do reajuste e a proposta de um novo salário inicial que não rebaixe a relação remuneratória atual. …

 

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Foto Cine Clube Bandeirante – Rua Augusta,1108 – São Paulo – SP (11) 3214-4234. Com muita tradição no mercado fotográfico, oferece desconto de 15% para os filiados ao SINAL nos cursos de fotografia em diversas áreas, voltados para amadores e profissionais.

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Ingressos de Cinema:

Unibanco Arteplex SP – Dispomos de convites pelo preço de R$ 9,00, com prazo de validade até 14/04/08. O convite deve ser trocado por ingresso na bilheteria dos cinemas, no Shopping Frei Caneca – Rua Frei Caneca. 569, 3º piso. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

 

  

 

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

Rua Peixoto Gomide, 211 – São Paulo (SP) – Cep 01409-001

Tel/Fax: 3159-0252 / e-mail: sinalsp@sinal.org.br

 

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