Reunião do Conselho Nacional em Brasília, nos dias 15 e 16.02.08.

O Conselho Nacional reuniu-se em Brasília, em 15.02 e 16.02, com 25 representantes das dez regionais do SINAL.

Objetivo: debater estratégias a serem executadas para exigir, do governo, cumprimento imediato do acordo salarial tratado, a equiparação salarial com a Receita, e o GT do PCS.

Apresentou-se um resumo dos encontros ocorridos durante a semana com o assessor parlamentar do SINAL, e deputados de nossa base de apoio.

Debateram-se, posteriormente, os pontos levados à reunião pelos colegas do Rio de Janeiro, especialmente sobre a postura que o SINAL deve adotar para exigir do governo o cumprimento do compromisso firmado. Também foram discutidos prazos e a busca pela equiparação do salário do funcionalismo do BC com o da Receita Federal.

Assuntos abordados/ decisões tomadas:

1. sobre o acordo salarial não cumprido:

Aprovado por unanimidade o desenvolvimento de ações para exigir a imediata implantação do acordo vinculado à equiparação com a Receita Federal nos moldes em que está sendo negociada com o governo (valores, prazo e subsídio).

Para se desenvolver essas ações, serão feitas gestões junto a autoridades com poder de decisão no processo, pressão junto a parlamentares, intensificada a mobilização da categoria e buscado entendimento com as demais representações sindicais.

Foram aprovados por unanimidade, também:

a) confecção de duas faixas, com os seguintes dizeres:  "Desvalorização dos servidores do BC ameaça o controle da inflação" e "Desvalorização dos servidores do BC ameaça a estabilidade econômica";

b) confecção de dois banners com a contagem: 1) do tempo passado sem que o acordo tenha sido implementado (desde 1º.12.07) e 2) dos dias passados desde a data prevista para a instalação do GT do  PCS (desde 25.01.08). 

Os contadores deverão constar das edições do Apito Brasil e na página de rosto do Portal SINAL.

2. sobre o Grupo de Trabalho do PCS

Foi decidido por consenso que a proposta do PCS do Bacen visando à equiparação com a RFB a ser apresentada pelo SINAL terá como parâmetros, para analistas e técnicos:

• tabela de vencimentos da Receita Federal
• remuneração por subsídio
• quatro níveis
• gradiente constante entre os níveis
• critérios de promoção definidos
• tempo de permanência no nível de até 3 anos (a ser definido em tele)
• transposição – enquadramento

Os princípios da transparência, da isonomia e da impessoalidade também serão defendidos pelo SINAL no GT, o que significa a adoção de critérios claros, oportunidades iguais e acessibilidade ao fim da carreira para todos: dessa forma, a interferência de critérios subjetivos está afastada das propostas do SINAL.

Como diretrizes, o SINAL adotará como posições fundamentais a paridade entre ativos e inativos, a absorção dos "penduricalhos", a comparabilidade com outras carreiras, a unificação da categoria e a exeqüibilidade.

Quanto ao número de participantes do grupo de trabalho, o CN do SINAL reiterou, em consenso, seu entendimento sobre a necessidade de implementação urgente do GT do PCS, e a importância que o grupo exercerá na luta pela melhoria do funcionalismo.

Esse fato levou os dirigentes, reunidos, a ratificar sua posição sobre a composição do GT, que deve totalizar onze integrantes como inicialmente proposto, sendo três do SINAL, um para cada uma das demais entidades sindicais, cinco do BC e um coordenador.

O SINAL reafirmou também seu compromisso com os princípios e diretrizes já divulgados; os casos omissos ou contraditórios serão levados ao Conselho Nacional

3. Sobre as contas de 2007 do SINAL:

Os Conselheiros Fiscais Nacionais apresentaram o parecer recomendando a aprovação das contas de 2007, sem ressalvas.   O CN deliberará sobre o assunto em sua próxima tele-reunião.

4. Sobre o PASBC:

A próxima reunião do Comitê Gestor do Plano de Saúde será nos dias 25 e 26.02.08, e nela deverá ser fechada a proposta do novo regulamento. O SINAL propõe aos seus conselheiros que qualquer discussão sobre aumento da mensalidade do Programa só deverá ser feita após a implantação do acordo: proposta aprovada por consenso.

Os mandatos de Jarbas Athayde, do Dr. Júlio Caldas e de Paulo Oda no Comitê Gestor do PASBC, bem como da Conselheira Fiscal Izabel, terminam em 30.04.08, e o SINAL está atento à nova eleição de três representantes do Comitê Gestor e um do Conselho Fiscal, devendo o assunto ser objeto de tele-reunião do CN nos próximos dias.

5. Sobre a reunião na CUT com as entidades sindicais:

O Presidente do CR-Brasília, Paulo Calovi, relatou reunião havida na CUT visando a uma estratégia comum das categorias ora em negociação salarial.

6. Sobre o FUNPRESP:

Foi informado que estão praticamente concluídos os estudos relativos a um projeto alternativo ao Projeto de Lei que cria o Funpresp, visando oferecer aos servidores do BC a alternativa Centrus.

O texto final a ser enviado à CTASP – Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara, elaborado por assessores do SINAL e da Centrus, teve o seu fecho em reunião da qual participaram os presidentes, diretores e assessores do Sindicato e da Fundação.

Segundo análise da nossa assessoria parlamentar, o assunto pode não ter tratamento imediato na Ctasp.  Porém, o entendimento da Centrus e do SINAL é de que, tão logo o tema venha à discussão, nossa proposta já deverá estar pronta para ser apreciada no Congresso.

7. Quanto à redução da jornada de trabalho:

Como é sabido de todos (leia Boca Paulista de 11.02.08), a redução de jornada sem redução nos vencimentos é objeto de pauta da Campanha Salarial de 2005 não atendida, ainda que algumas atividades do Banco já se encontrem nesse regime.

O Conselho Nacional do SINAL decidiu encampar no BC a campanha que as centrais sindicais estão lançando, em todo o país, angariando assinaturas visando à colocação da PEC 393/01 em pauta, para votação no Congresso Nacional.

A partir de amanhã, circularão listas colhendo as assinaturas do funcionalismo no BC.

8. Sobre as ações judiciais do SINAL:

O Diretor Jurídico do SINAL, Luiz Freitas, relatou as reuniões havidas com advogados responsáveis por algumas das nossas ações judiciais, dentre elas as que tratam dos 28,86%, cujo resumo segue mais abaixo, em informe específico.

9. Quanto ao projeto sobre eliminação das cédulas fragmentadas:

O Conselheiro Flávio, de Belém, trouxe à consideração do Conselho Nacional um projeto de utilização de cédulas de real trituradas na produção de composto orgânico, desenvolvido por um pesquisador da Universidade Federal Rural da Amazônia.

A proposta já foi encaminhada ao Mecir e será tratada brevemente em reunião com o Diretor de Administração.