Recursos existem…

Reunião com o Deputado José Pimentel (PT-CE)

O SINAL, representado por seu Presidente Nacional, David Falcão, e pelo Presidente do  CR-Brasília, Paulo Calovi, foram recebidos, na tarde de ontem, pelo deputado José Pimentel (PT-CE), Relator do Orçamento Federal.  

O encontro, intermediado pelo deputado Antônio Palocci (PT-SP), da base de apoio do SINAL no Congresso, foi objetivo, conclusivo, e ocorreu de maneira cordial.

De posse de uma cópia do Relatório Final do Orçamento – um calhamaço equivalente a cerca de cinco resmas empilhadas – Pimentel comentou que as orientações do Presidente Lula foram no sentido de preservar o reajuste dos servidores e a realização dos concursos previstos. 

Pegou, então, o menor dos volumes – "Anexo V – Substitutivo" -, que se refere às "AUTORIZAÇÕES ESPECÍFICAS DE QUE TRATA O ART. 169, § 1º. INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAS A DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS" (*), e passou a comentar sobre os números nele contidos:

• Quanto às contratações de pessoal – foram preservadas, integralmente, as vagas solicitadas (56.348).  No entanto, disse: "… foram cortados, de forma linear, 50% na despesa dos Três Poderes; os concursos estão mantidos, mas a posse dos aprovados será alongada". (ver item I.4.1.7)

• Quanto às despesas com a reestruturação da remuneração de cargos, funções e carreiras, incluindo os militares: dos R$ 3,70 bi da proposta do Executivo, manteve R$ 3,46 bilhões de reais. O deputado afirmou que "… os reajustes programados serão cumpridos, por determinação do Presidente da República". (ver item II.4.3.1)

O deputado já sabia da nossa situação e informou que os acordos serão cumpridos com retroatividade a janeiro/2008. Disse que não poderia retroagir a 2007 por impedimento constante da LOA (Lei do Orçamento Anual).

Indagado, quanto à tramitação e aprovação do Orçamento, se a previsão até à semana que vem é factível, o Deputado se mostrou pessimista, porque acabara de receber um aviso da Oposição, no sentido de que pretende obstruir os trabalhos; entretanto, juntamente com o Presidente da Comissão do Orçamento, afirmou que "envidará todos os esforços para cumprir o cronograma", que prevê a votação até o dia 28/fev.

Fato é que, segundo Pimentel, os recursos para 2008 estão contemplados no Orçamento, e o cumprimento do acordo vai depender, apenas e tão somente, de vontade política do Governo.  De toda forma, o Orçamento vai ainda à aprovação no Congresso. No entanto, o SINAL não deixará de exigir o cumprimento do acordo, o mais rapidamente possível, pois as orientações do Chefe do Executivo Federal devem prevalecer na execução da peça orçamentária.

Quanto à questão da parcela retroativa a 1º/dez/2007, resta-nos cobrar solução para seu pagamento: a implementação do acordo naquela data é item constante do compromisso firmado pelo próprio governo conosco, em junho do ano passado.

(*) o documento pode ser acessado aqui, ou no site www.camara.org.br.