Uma nova caixa de Pandora ?
Divulgamos ontem, em Apito Brasil Extraordinário, a informação de que a implementação dos acordos da Receita Federal do Brasil (RFB), Advogados e Defensores Públicos e o do Banco Central viria por Medida Provisória, no dia 18 de março próximo.
A notícia foi saudada por alguns colegas, cansados desta Campanha Salarial insana, que apostam num final feliz com a edição da MP.
O SINAL vê essa possibilidade com reservas.
Na última reunião havida no MPOG (Apito Brasil 25, de 28.02.08), o Secretário de Recursos Humanos Duvanier Paiva nada falou que deixasse entrever qualquer proposta nova para minimizar a enorme distância salarial existente entre as carreiras do BC e as da RFB, tratada como congênere pelo próprio governo.
Entre outras afirmações, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG fez estas:
1. não havia recursos para cumprir os acordos como foram definidos, mas o governo iria honrá-los "… o máximo possível", sob a condição inegociável da repactuação de prazos;
2. reconhecia três grupos distintos de acordo e estava organizando um cronograma de reuniões na primeira quinzena de março, depois de aprovado o Orçamento;
3. tão logo isso ocorresse, o BC seria o primeiro da fila numa agenda de solução conjunta Banco/sindicatos/MPOG;
4. a recente apresentação de tabela à RFB tivera apenas intuito "didático";
5. iria defender o Subsídio para a RFB, mas não tinha estudo preparado sobre essa forma de remuneração no BC.
O que nos reservará, portanto, o texto dessa Medida Provisória, prevista para ser editada daqui a exatos SETE DIAS ÚTEIS, se há tão pouco tempo Duvanier Paiva fez afirmações em plano ainda tão teórico?
1. O governo nos contemplará com as tabelas recentemente prometidas à Receita, e a Remuneração por Subsídio, se há ONZE DIAS não tinha estudo feito sobre seu impacto no BC?
2. Se não for esse o caso, não se envergonhará de enviar ao Congresso, no mesmo instrumento legal, e para carreiras que considera congêneres, as tabelas da Receita e a nossa, a primeira com valores quase dobrados em relação aos da outra?
3. Como ficarão os atrasados cujo pagamento o governo já não honrou?
4. Haverá alguma "surpresa" na MP, que nos será apresentada pronta e acabada para ir à votação do Parlamento?
O SINAL se fez essas perguntas, e seu Conselho Nacional entrou em campo com algumas providências, já definidas na edição extra do Apito Brasil acima referida:
1. intensificar as ações estratégicas que já vínhamos adotando, visando à implementação integral do acordo, êxito no GT do PCS e equiparação à RFB com subsídio;
2. acelerar a mobilização da nossa base de apoio parlamentar;
3. chamar o funcionalismo do BC para discutir esse momento premente e decisivo, em AGN na próxima segunda-feira.
As negociações salariais do BC vêm sendo cada vez mais dificultadas por falta de reconhecimento de sua importância pelo governo, que não parece importar-se muito com a Instituição, apesar de ter na atuação do Órgão a base de seu reconhecimento internacional.
Uma pequena amostra do esvaziamento do Banco, por desistência do funcionalismo de esperar por dias melhores:
- até 2012, 480 colegas terão adquirido condições para se aposentar: representam 35% do efetivo da Difis (clique aqui para ler o documento na íntegra). A Regional de Belém, se nada for feito para minimizar o "estrago", simplesmente fechará as portas. Enquanto isso, há aprovados no último concurso que já concluíram o curso de formação e, ainda, foram não chamados;
- de janeiro/07 a fevereiro/08, nada menos que 57 colegas deixaram o Banco Central para outras instituições públicas: as maiores baixas foram entre os mais novos;
- há quinze outros para sair em breve: aguardam apenas sua nomeação para diversos órgãos públicos.
Os servidores do Banco Central, com sua alta qualificação, não podem ficar vivendo em permanente expectativa pelo reconhecimento do seu trabalho. Daí, busca alternativas autofágicas que o próprio governo oferece, dando melhores salários e maior valorização a outras instituições públicas.
O momento que estamos vivendo é único: temos que lutar para ver o acordo cumprido, vinculado – no mesmo instrumento legal – à equiparação à RFB, com subsídio.
O Brasil deve ao Banco Central, sob a gestão de Henrique Meirelles, a maior credibilidade econômica internacional de que já desfrutou em sua existência.
É preciso que o governo também veja que este é o momento de valorizar o BC e seus funcionários.
O tempo é curto e temos que mostrar que estamos unidos e mobilizados pelo mesmo ideal. Compareça à AGN e dê a sua contribuição na Jornada Nacional em Defesa do Banco Central.
