Pasbc – Ação judicial

Nesta terça-feira, pela manhã, a convite do Presidente da ABACE – Cid Jorge Haui, o presidente do SINAL,David Falcão, participou de uma assembléia com aposentados do Banco Central na sede daquela entidade.

Fez esclarecimentos sobre os temas relativos a ações judiciais e à campanha salarial (acordo com o governo e MP).

Falou sobre a iniciativa do SINAL em propor o ajuizamento de uma ação, pleiteando a gratuidade do Programa de Saúde para os celetistas e a devolução das despesas que foram indevidamente cobradas, em face de que a transposição do BC para o RJU não interrompeu o contrato de trabalho dos que se aposentaram sob o regime da CLT.

Tendo presente razões que a boa técnica jurídica recomenda, foi proposto o ajuizamento da ação pela ABACE ou pela FENABACEN ficando o Sinal responsável pela tese, advogado, honorários e demais encargos.

A proposta foi aplaudida pelos presentes e recebeu acolhida do Presidente Cid, devendo o SINAL reunir-se com a Abace nos próximos dias para maiores detalhes da ação.

Em tele reunião realizada ontem, o Conselho Nacional aprovou, por unanimidade, a presente iniciativa.