Quais as motivações do Governo em não editar a MP do subsídio já?

Esta é a pergunta que não quer calar e vem intrigando as mentes de sindicalistas e dos servidores das categorias típicas de estado – CTEs, aquelas que, conforme negociações, passarão a receber os vencimentos sob a forma de subsídio.

No Apito Brasil 99  e na reunião das entidades sindicais das CTEs no MPOG na terça-feira, 22/07, voltamos a cobrar ao governo a edição já da MP, que encontra-se concluída e pronta para assinatura do Presidente Lula e a sua publicação no DOU. 

A justificativa "técnica" 

A justificativa técnica para vincular as duas MPs – a das CTEs com aquela dos demais servidores – não resiste à retrospectiva recente das edições de MPs, conforme se vê a seguir: 

a)      para a edição da MP 431, que congregou cerca de 800 mil servidores, mais 611 mil militares, não se argüiu a motivação "técnica" e, tão logo fechada as negociações com os sindicatos de base do Condsef e de outras entidades não vinculadas, mais o Ministério da Defesa, não houve a necessidade "técnica" de esperar pelas nossas negociações, onde havia carreiras com acordos que deveriam estar em vigor desde novembro e dezembro de 2007, como foi o caso dos Advogados e do BC, respectivamente.

b)      em seguida, foi editada a MP 434, que reestruturou as carreiras da Abin, concedendo-lhes a remuneração sob a forma de subsídio. Mais uma vez, não se cogitou da condicionante "técnica" de qualquer vinculação com negociações futuras ou em curso.

c)      hoje foi publicada a MP 437, que cria cargos em comissão – DAS – e funções comissionadas no BC, além de transformar em Ministério a antiga Secretaria de Pesca.   

Tecnicamente seria recomendável justamente o contrário, ou seja, que se editasse, imediatamente, o que está pronto e, caso necessário algum ajuste, na MP seguinte tal correção poderia ser processada, sem que o governo se visse onerado em MPs adicionais junto ao Congresso Nacional. 

A motivação política

Com a descaracterização da justificativa "técnica" pelos fatos acima, restou a motivação política, sobre a qual trazemos algumas questões que o Sinal vem discutindo internamente. A lógica diz que o ganho político do governo está justamente em conceder os reajustes de imediato, pois os adiamentos só acentuam o desgaste e a descrença na capacidade do governo em honrar os acordos celebrados com seus servidores. Esses argumentos foram levados ao governo nas últimas reuniões e foi abordado no Apito nr 99.

O que dizem as autoridades

Semanalmente os jornais divulgam declarações atribuídas a autoridades do governo de que "a MP sairá nesta semana".

Ontem, no final da tarde, o presidente do SINAL ouviu do Secretário Duvanier Paiva que "o seu compromisso é de fazer repercutir os reajustes na folha de agosto e de informar às entidades a edição da MP antes que saia na imprensa". 

Hoje pela manhã, o presidente do SindCVM informou ao presidente do Sinal que o Ministro Paulo Bernardo, respondendo a uma indagação sua, afirmou que a MP será editada nesta semana.

A preocupação dos sindicalistas

Amanhã dirigentes sindicais de entidades representativas das Carreiras Típicas de Estado – CTEs,  que passarão a receber vencimentos por subsídio, se reúnem na Anfip, quando discutirão as ações que ficaram definidas na reunião da semana passada e informadas no Apito nr 100.  

Paralelamente à indefinição sobre a data de edição da MP, o SINAL vem recebendo informações quanto à inclusão de dispositivos que não teriam sido negociados, nem compõem os termos do acordo, como as regras do Sidec – Sistema de DesenvolVimento na Carreira.  

A se confirmarem as informações que divulgamos na Edição Extraordinária do Apito de 18/07/2008, a avaliação do Sinal é de que muitos colegas poderão ser prejudicados pela estagnação na carreira em decorrência das travas que viriam a ser impostas para promoção entre as classes. Assim, o Sinal, ao levar o tema às demais entidades das CTEs, está tomando todas providências para emendar o texto legal, tão logo seja publicado, de modo a preservar os direitos da categoria.