Comunicado Centrus-2003/013

Assunto: esclarecimentos sobre CSL, PIS e COFINS.

Senhores participantes.

Informamos que os
processos administrativos relacionados com auto de infra‡Æo sobre a CSL foram
encaminhados ao 1§ Conselho de Contribuintes do Minist‚rio da Fazenda.

Os recursos deverÆo ser distribu¡dos para uma de suas oito
cƒmaras, quando ser  designado um Conselheiro Relator, ao qual caber 
examin -los e submetˆ-los a julgamento.

Relativamente ao auto de infra‡Æo sobre o PIS, cabe-nos
esclarecer que o recurso volunt rio desta funda‡Æo foi colocado em pauta na
Terceira Cƒmara do Segundo Conselho de Contribuintes e seu julgamento foi
suspenso por pedido de vista de conselheiro do Minist‚rio da Fazenda, antes que
qualquer voto tenha sido proferido.

Quanto … COFINS, o recurso continua aguardando julgamento na
Terceira Cƒmara do Segundo Conselho de Contribuintes.

Bras¡lia, 14 de agosto de 2003.

A diretoria