Acordo firmado tem que ser cumprido

Em junho deste ano, após um longo processo de negociação, o Governo Federal assinou acordos com diversas categorias de funcionários públicos, e decidiu que seriam editadas duas Medidas Provisórias, com vigências a partir do mesmo mês. Até hoje nada foi cumprido.

Vale ressaltar que algumas dessas negociações eram referentes ao ano de 2006 e boa parte delas estava prevista para iniciar a sua vigência em novembro de 2007, quando foram suspensas por conta da extinção da CPMF.

Hoje, passados mais de dois meses da segunda negociação, continuamos sem nenhuma perspectiva de edição das prometidas Medidas Provisórias. Os servidores se sentem traídos e não conseguem entender como o governo de um presidente, ex-sindicalista, não honre sua palavra e não cumpra com o acordo assinado em mesa de negociação.

Hoje, em todo o país, estamos realizando o Dia Nacional de Protesto Unificado, no qual os servidores públicos exigem respeito e o cumprimento da palavra empenhada.

Cobramos do Governo Federal, a edição imediata das Medidas Provisórias, na forma em que foram negociadas com os servidores, ou seja, não aceitaremos cláusulas não acordadas na mesa de negociação, que venham a prejudicar os servidores.

Rio, 21 de agosto de 2008

(Participam dessa luta as seguintes entidades)

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

AFINCA – Associação dos Funcionários do INCA

AFINPI – Associação dos Funcionários do INPI

AFIPEA – Associação dos Funcionários do IPEA

ANER – Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras

ANER SINDICAL – Sindicato Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras

ANESP – Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANPLA – Associação Nacional dos Técnicos do Planejamento

ASFOC-SN – Associação dos Servidores da Fundação Oswaldo Cruz

ASSAN – Associação dos Servidores do Arquivo Nacional

ASSECOR – Associação Nacional dos Servidores da Carreira Orçamento

ASSUP/SUSEP – Associação dos Servidores da SUSEP

ASANP – Associação dos Servidores da Agência Nacional de Petróleo (ANP)

ASANATEL – Associação dos  Servidores da ANATEL

ASIBAMA – Associação dos Servidores do IBAMA

ASSETANS – Associação dos  Servidores e Demais Trabalhadores da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

ASSIBGE-SN – Associação dos Servidores do IBGE

CNESF – Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais

FENAFISP – Federação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

FORUM Nacional da Advocacia Pública Federal

SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM – Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

UNACON – União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil