O governo conseguiu concluir ontem a vota‡Æo do relat¢rio do
deputado Virg¡lio GuimarÆes (PT-MG) na comissÆo da reforma tribut ria na Cƒmara,
mas j  negocia um pacote de concessäes a governadores, prefeitos e
oposi‡Æo para viabilizar o projeto e a outra reforma -a previdenci ria.

A tramita‡Æo das duas reformas ter  de ser negociada em
conjunto por imposi‡Æo dos oposicionistas. Ap¢s terem salvado o governo de
uma derrota na vota‡Æo em 1§ turno da reforma da Previdˆncia na Cƒmara, PFL e
PSDB decidiram condicionar o 2§ turno a mudan‡as na tribut ria, contra a qual
votaram em bloco na comissÆo. "Sem uma parcela da oposi‡Æo, nÆo haver  nenhuma
reforma", disse o l¡der pefelista, Jos‚ Carlos Aleluia (BA), contr rio … reforma
da Previdˆncia. Agora, por‚m, com o apoio da dissidˆncia que apoiou o governo no
1§ turno, encabe‡ada por outro baiano, Antonio Carlos MagalhÆes Neto: "O governo
tentou nos intimidar, mas ter  de negociar a tribut ria".

O l¡der tucano, Jutahy J£nior (BA), discursou no mesmo tom na
comissÆo da reforma tribut ria. Segundo ele, a recusa dos oposicionistas em
votar ontem a reforma da Previdˆncia foi um "alerta". Tucanos e pefelistas, al‚m
de boa parte da base aliada ao Planalto, ap¢iam os pleitos de governadores e
prefeitos pela partilha de receitas federais.

Em conseqˆncia, os governistas passaram a se debru‡ar sobre
as concessäes aceit veis na tribut ria. (…) O objetivo principal na reforma
tribut ria ‚ prorrogar a CPMF (imposto do cheque), que rende anualmente R$ 24
bilhäes aos cofres federais, e a DRU (Desvincula‡Æo das Receitas da UniÆo, que
permite o uso livre de 20% das receitas), fundamentais para o cumprimento das
metas fiscais acertadas com o Fundo Monet rio Internacional. Para nÆo ser
obrigado a dividir a receita da CPMF, como querem governadores e prefeitos, o
governo busca socorrer de outras formas os caixas estaduais e municipais. O
principal meio dever  ser a amplia‡Æo do fundo federal destinado a compensar as
perdas com o fim do ICMS sobre as exporta‡äes. Mas h  outras propostas em
pauta, como a divisÆo da receita da Cide, j  prometida aos Estados, tamb‚m
com os munic¡pios, al‚m da incorpora‡Æo … reforma de altera‡äes defendidas por
PFL e PSDB.

Vota‡Æo dif¡cil – Embora contasse com 27 dos 38
integrantes da comissÆo da reforma tribut ria, o governo enfrentou muitas
dificuldades e cr¡ticas de aliados e advers rios para concluir a vota‡Æo do
relat¢rio de GuimarÆes, (…) Foram derrubados em bloco os 250 destaques
(propostas de vota‡Æo em separado) individuais e, um a um, os seis destaques de
bancada apresentados pelos partidos de oposi‡Æo. A fragilidade do apoio dos
governistas ficou mais uma vez evidente, quando, a partir de um acordo com a
oposi‡Æo, o relat¢rio foi modificado para atender ao lobby amaz“nico pela
prorroga‡Æo, por mais dez anos, dos benef¡cios da Zona Franca de Manaus -que,
pela Constitui‡Æo, acabam em 2013.